MP entende que agentes de trânsito cometeram abuso de autoridade contra motorista de van escolar em Assis

O Ministério Público de Assis entendeu que Agentes de Trânsito Municipais que abordaram o motorista de transporte escolar em agosto de 2023 tiveram conduta irregular e inadequada. O MP protocolou seu parecer na tarde terça-feira, dia 20 de fevereiro, no Juizado Especial onde está tramitando o processo.

De acordo com o documento expedido pelo promotor de justiça do caso, Dr. Antonio Henrique Samponi Barreiros, os agentes de trânsito fizeram uma abordagem abusiva e incondizente com suas atribuições legais.

Em um primeiro momento, os agentes de trânsito disseram em depoimento na Delegacia de Polícia Civil de Assis que tinham sido agredidos pelo motorista. No entanto, após a apresentação de fotos e vídeos gravados por testemunhas que estavam no local na hora do enfrentamento e que foram arrolados no processo pela defesa do motorista da van escolar, o Ministério Público optou por representar criminalmente contra os agentes de trânsito.

Segundo consta no relatório do MP, "as imagens dos fatos foram submetidas a perícia que não conseguiu identificar quem teria dado início às agressões, porém ficou constatado que o motorista entrou em luta corporal com os agentes. No relatório consta que em dado momento, eles se desequilibraram e caíram ao solo, sendo que também não foi possível determinar se houve o desequilíbrio do agente ou se o motorista da van causou a queda forçando o corpo para trás. O outro agente que estava no local correu para imobilizar o condutor, que estava tentando levantar com dificuldade. Foi quando um dos agentes imobilizou o motorista agachando-se sobre o pescoço dele".

De acordo com o MP, os agentes agora terão de escolher entre o pagamento de multa, em um valor estipulado pela Justiça, ou por prestar serviços comunitários. No entanto, segundo apuração feita pela reportagem, os agentes não pretendem aceitar o acordo.

O Departamento de Trânsito de Assis emitiu a seguinte nota ao Portal AssisCity:

O Portal Assiscity entrou em contato com o advogado do motorista, mas até o momento não obteve retorno.

Relembre o caso

O caso aconteceu no dia 25 de agosto de 2023, quando o Departamento de Trânsito de Assis recebeu a denúncia de que uma van escolar estava operando na cidade de forma clandestina.

Na época, os agentes de trânsito disseram ao Portal AssisCity que solicitaram a parada do veículo para averiguação, mas que o motorista da van não teria obedecido ao sinal, dando início à perseguição, parando somente na Av. Walter Fontana, próximo ao trevo que dá acesso à Rodovia Raposo Tavares.

De acordo com as informações iniciais, o motorista da van escolar teria descido do veículo para agredir os agentes de trânsito, versão que foi posteriormente foi contestada por testemunhas que estavam no local.