Ministério Público: mais de 100 anos de história em Assis

30/118

Nossa história de amor possui algumas nuances que, às vezes, não aparecem para as pessoas em geral, mas que são extremamente importantes para o desenvolvimento do "todo". É mais ou menos como aquele pessoal dos bastidores.

Não queremos diminuir o papel deste órgão que falaremos hoje. Aliás, pelo contrário, nossa ideia é dar a devida importância a uma instituição que faz a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atribuições conferidas pelo artigo 127 da Constituição de 1988: o Ministério Público.

Então, acionemos nossa "máquina do tempo", para voltar ao período da Monarquia. A lei que criou e regulamentou as atribuições do Supremo Tribunal de Justiça, de 18 de setembro de 1824, determinava o funcionamento de um Promotor de Justiça em cada uma das Relações, além de determinar que o Promotor de Justiça deveria intervir sempre na acusação de todos os crimes.

Após a República, já em 1890, o Decreto n° 848 tratou da estrutura do Ministério Público Federal ao estabelecer, no artigo 21, que o Procurador-Geral da República seria escolhido entre membros do Supremo Tribunal Federal.

Com a organização dos estados, lhes foi atribuída a competência judiciária. Em São Paulo, a Lei estadual n° 18, de 21 de novembro de 1891, que organizou o Poder Judiciário, em seu artigo 7° colocava o Ministério Público como auxiliar das autoridades judiciárias, através de um Procurador-Geral do Estado e um Promotor Público em cada Comarca.

Em 1918 ocorreu a transferência da sede da Comarca de Campos Novos do Paranapanema para Assis, por força da Lei 1.630-A, quando também iniciou-se a atuação do Ministério Público em nossa cidade.

Um dos primeiros Promotores que passaram por aqui foi Durval de Azevedo Fagundes, entre 1923 e 1926. O também delegado de polícia Durval era pai da escritora Lygia de Fagundes Telles, que aqui viveu parte de sua infância, entre cinco e oito anos de idade. Assis foi um dos palcos onde uma das maiores escritoras brasileiras de todos os tempos começou a se interessar por letras, e o MPSP faz parte disto.

A chefia do Ministério Público de São Paulo, exercida pelo Procurador Geral de Justiça, garante o andamento administrativo da instituição. Zelando pela unidade e pelo cumprimento das funções constitucionais do MPSP, a PGJ possui o dever de atuar em casos específicos de demandas judiciais, sejam elas cíveis, criminais ou eleitorais. É a Procuradoria-Geral de Justiça quem provoca o Poder Judiciário em casos de dispositivos inconstitucionais editados por municípios ou pelo Estado.

A Promotoria de Justiça de Assis está sediada, desde janeiro de 2018, em imóvel situado na Rua 24 de maio, próximo ao Fórum. A sede, com seus cerca de 1.377,00 m² de área construída, dispõe de toda a estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades da Promotoria de Justiça e seus grupos de trabalho, além de espaço confortável para atendimento da população que confia no trabalho da Instituição.

A mudança para uma sede exclusiva do MPSP em Assis foi uma grande conquista para a cidade, que ganhou um novo endereço para o exercício da cidadania e defesa dos direitos da sociedade, conforme relatou a Assessoria de Comunicação do MPSP. Antes desse marco, a Promotoria exercia suas funções nos Fóruns da Comarca - ainda há salas de apoio no Fórum Central, na Rua Dr. Lício Brandão de Camargo, e no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Rua Gonçalves Ledo.

Além desses endereços, o MP também ocupou parcialmente imóvel na Av. Siqueira Campos, quando da criação do GAEMA (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), com atuação muito marcante na região. Esses imóveis foram desocupados quando da inauguração da sede atual, que centraliza o trabalho da Instituição na cidade, com forte presença junto à população.

Atualmente são 8 Promotores de Justiça em Assis e mais um do GAEMA. As áreas de atuação são Cível, Consumidor, Criminal, Direitos Humanos, Direitos Humanos (Inclusão Social), Direitos Humanos (Pessoa com Deficiência), Direitos Humanos (Pessoa Idosa), Direitos Humanos (Saúde Pública), Educação, Habitação e Urbanismo, Infância e Juventude, Meio Ambiente, Patrimônio Público.

Conheça um pouco mais do MPSP, através do site, clicando aqui.

A instalação da sede do Ministério Público em Assis é mais um motivo de orgulho para todos nós, em nossa (rica) história, contada com simplicidade neste especial.

Nos vemos amanhã!