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Marcio Veterinário e Célio Diniz são condenados pelo STF por improbidade e perdem direitos políticos
A perda dos mandatos que ocupam atualmente vai depender do entendimento da Promotoria Pública
Redação AssisCity
- 20/08/20
- 14:00
- Atualizado há 222 semanas
Nessa quarta-feira, 19 de agosto, o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos de declaração apresentados por Márcio Aparecido Martins e Célio Diniz e seguiu as condenações que já haviam sido feitas em 1ª e 2ª instâncias, de improbidade administrativa e perda de direitos políticos.
O objeto da ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em decorrência de aumento de subsídio a vereadores e presidente da Câmara Municipal de Assis no ano de 2004. Desde então, a ação segue seus trâmites com condenação, agora, pelo STF, para devolver os valores recebidos à época e pela perda dos direitos políticos por 5 anos, não mais se enquadrando na Lei da Ficha Limpa.
O julgamento teve como relator o ministro Celso de Mello, que rejeitou a defesa, e foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski .
A perda do mandato de Márcio Veterinário que atualmente ocupa o cargo eletivo de vice-prefeito e de vereador do Célio Diniz vai depender do entendimento da Promotoria Pública, pois o STF encaminhou a decisão para a Comarca de Assis para execução.
Caso o entendimento da Promotoria seja de perda do mandato atual, José Fernandes ficará sem vice até o final do mandato e a cadeira de Célio Diniz passa para o suplente, que no caso é o atual secretário Municipal da Saúde Adriano Romagnoli.
A reportagem do AssisCity tentou contato telefônico e por mensagem com Márcio e Célio para que fossem ouvidos, mas não obteve sucesso. Após divulgação da matéria Márcio Veterinário respondeu a mensagem encaminhada dizendo que está em viagem com dificuldade de sinal.
