Justiça proíbe leitura da Bíblia e frase "sob a proteção de Deus" na Câmara de Assis

A Câmara Municipal de Assis divulgou nesta sexta-feira, 13 de setembro, que deixará de usar frases de cunho religioso e realizar leitura bíblica, após uma decisão judicial que proíbe a utilização de expressões religiosas durante as sessões. A Procuradoria-Geral de Justiça, o órgão máximo do Ministério Público, ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) desde o início do ano, questionando a leitura de trechos bíblicos e a recitação da oração do Pai Nosso no início e no final das sessões extraordinárias da Câmara.

A decisão também abrange a proibição do uso das expressões "invocando a proteção de Deus" e "sob a proteção de Deus" durante as sessões. Essas práticas, que há mais de 20 anos fazem parte da tradição da Câmara Municipal de Assis, foram consideradas inconstitucionais pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O tribunal argumentou que a manutenção dessas formalidades na administração pública conflita com o princípio da laicidade do Estado.

Em nota divulgada no site oficial, a Câmara Municipal de Assis ressaltou que a leitura de trechos bíblicos e a oração do Pai Nosso são previstas em atos internos da Casa Legislativa e representam uma manifestação cultural da sociedade local. "Apesar de a Câmara Municipal de Assis ter se posicionado favoravelmente à manutenção dessa tradição, em virtude de se tratar de manifestação cultural de nossa sociedade, o TJ/SP entendeu pela sua inconstitucionalidade", informou o documento.

A Câmara também comunicou que, em virtude das decisões judiciais, passará a cumprir a determinação a partir da próxima Sessão Ordinária, ajustando suas práticas para alinhar-se às exigências legais.

Casos semelhantes já ocorreram em outras cidades do Estado de São Paulo, como Araraquara, Araçatuba e Bauru, onde ações semelhantes foram ajuizadas questionando a incorporação de práticas religiosas em eventos oficiais.