Em áudio vazado, vereador Fernando Sirchia dá informação errada sobre absorção dos funcionários da UPA por parte da prefeitura de Assis

O futuro dos funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Assis está em aberto após a proposta de fim do convênio com a Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) ser levantada por um membro do Conselho Curador da instituição.

Em um áudio vazado, ao qual o Portal AssisCity teve acesso, o vereador Fernando Sirchia (PDT) traz informações equivocadas sobre uma possível incorporação de funcionários da Unidade de Pronto Atendimento "Rui Silva" de Assis no quadro de funcionários da Prefeitura de Assis.

Nas gravações, Sirchia informa de maneira errada sobre a realidade dizendo que seria possível que funcionários da UPA fossem facilmente absorvidos pelo município, leia o trecho:

"[...> O que vai acontecer é a Prefeitura, como a FEMA faz parte da administração indireta, absorver esses funcionários. A FEMA faz a rescisão, a gestão volta para a Prefeitura, e como vocês foram contratados na administração indireta, vocês podem ir para a administração direta. Então, a Prefeitura faria essa absorção dos quadros".

O fim do convênio de administração da UPA pela FEMA, firmado com a Prefeitura, foi proposto por Conrado Ferreira Arcoleze, membro do Conselho Curador da FEMA, representante do Corpo Discente do IMESA e vice-presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Assis o qual vereador Fernando Sirchia é presidente.

O tema será discutido em uma reunião na FEMA na noite desta segunda-feira, dia 4, a partir das 19h30, no anfiteatro da instituição de ensino.

Nas gravações de áudio a que o Portal AssisCity teve acesso, Conrado também aparece afirmando que existe a possibilidade de absorção dos funcionários pela prefeitura:

"Existe essa possibilidade, é uma saída jurídica totalmente tranquila de se fazer. Claro que o caminho não vai estar na nossa mão, o Conselho Curador vai apenas indicar a saída, indicar o caminho. [...> Vai caber ao gestor, ao prefeito esse ou ao próximo prefeito que entrar, não sei, tomar a decisão. [...> tem que ser uma decisão tomada bem claramente, pois tem uma saída aqui que é incorporar os funcionários. O método, se vai ser por decreto ou por projeto de lei, é uma questão que deve ser estudada, mas é uma saída".

Nas gravações, Conrado insinua ter apoio da Câmara Municipal e afirma que pode articular para que a Prefeitura Municipal incorpore os funcionários ao município por meio de um projeto de lei:

"Alguns funcionários entraram em contato comigo, achando que basicamente essa seria a demissão deles, e não é isso. [...> Existem duas possibilidades, eu penso. Vai voltar para a Prefeitura, então podemos articular com a Câmara Municipal para que esses funcionários sejam incorporados no município"

Leia também: Conselho Curador da FEMA quer discutir o fim do convênio com a UPA de Assis

CONTRATAÇÃO

No entanto, a principal dificuldade para a absorção dos funcionários reside no regime de contratação. Desde que entrou na administração da UPA, todos os contratados pela FEMA estão sob o regime CLT, enquanto que a Prefeitura de Assis trabalha sob regime estatutário, exigindo concursos públicos para novas admissões.

Desde que entrou na administração da FEMA, o regime de contrato feito com os funcionários que foram admitidos é CLT, pois a FEMA é uma entidade autônoma e regida pelo regime de CLT. Sendo assim, os funcionários da UPA que foram contratados pela FEMA não podem ser admitidos pela Prefeitura por meio de decreto ou por projeto de lei, como o vereador Fernando Sirchia e o membro do conselho curador Conrado Arcoleze sugerem.

Esta é uma barreira imposta pela Constituição Federal, que exige concurso público para admissão em cargos públicos e não há previsão legal para a "incorporação" de funcionários de entidades autônomas pela Prefeitura.

Art. 37, inciso II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Nova redação dada ao inciso pela EC 19/98)

Ou seja, se for decidida a rescisão do convênio, fica sob responsabilidade da FEMA a solução quanto aos contratos de trabalho firmados para prestação de serviços junto à UPA. Não existindo fundamentação legal para fazer projeto de lei autorizando a Prefeitura a "incorporar" os contratados pela FEMA para prestar serviços na UPA 24h.

DÉFICIT

Em outra parte da gravação, o vereador Fernando Sirchia diz que a FEMA realiza aportes próprios na unidade:

"[...> A FEMA vem fazendo aportes, colocando dinheiro na UPA, o que a prefeitura manda não é o suficiente, e isso vem prejudicando demais a FEMA. Então, o que eu defendo é voltar a gestão para o município, mas a partir disso todos os enfermeiros, todos os técnicos e auxiliares de enfermagem, todo mundo que foi contratado pela FEMA, seria contratado pela Prefeitura, por que está tudo dentro da administração do município. Eu acho que ficaria até melhor dentro da Prefeitura, tem a questão do plano de carreira, tem outras questões que talvez fique até mais interessante para vocês"

Uma apuração do Portal AssisCity revelou que, só no ano passado, a FEMA devolveu R$ 800 mil à Prefeitura de Assis porque não utilizou todo o dinheiro do contrato.

Escute aqui os áudios:

O Portal AssisCity continua acompanhando o caso e trará mais atualizações durante a semana.