Em 12 anos foram registrados 13 casos de aborto em vulnerável no Município de Assis

O abuso sexual de vulnerável é um dos fatores judiciais dentro da legalidade para que seja realizado o aborto no Brasil. Em Assis, nos últimos 12 anos foram registrados 13 casos de aborto, segundo dados do DataSUS, em meninas da faixa etária de 10 a 14 anos. Dos 13 abortos autorizados judicialmente, 11 foram realizados na Santa Casa de Assis e 2 no Hospital Regional de Assis. Entre eles estão abortos espontâneos, por intervenção cirúrgica e gravidez que resulta em aborto.

A legislação penal considera qualquer ato sexual em vítimas menores de 14 anos como estupro de vulnerável e o procedimento de aborto em vulneráveis é autorizado em três condições, segundo informa a advogada Marina Antunes Ribeiro.

"O aborto e permitido pela legislação brasileira em 3 situações: a primeira é quando a mãe corre risco de morte, a segunda é quando se trata de estupro e a terceira se dá quando o feto e anencefálico", explica a advogada.

Em Assis, o Projeto Pétala presta assistência social a essas vítimas de violência sexual no Hospital Regional de Assis e tem parceria com as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica e capacita os profissionais na prestação de um atendimento diferenciado às vítimas de abuso.

Além do Projeto Pétala, ainda a Rede Ninho, de responsabilidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que trabalha no auxílio e proteção das vítimas de exploração sexual. A Rede Ninho também disponibiliza um canal para que sejam feitas denúncias de violência, de forma sigilosa. Entre os canais há o Disk 100, 190, 180 e o telefone do CREAS (18) 33216465.

O assunto de exploração e violência sexual de vulnerável ganhou destaque na imprensa nacional nos últimos dias por conta da menina de 10 anos que abortou após ficar grávida do tio que abusava dela há quatro anos. A realização ou não do aborto dividiu as opiniões da sociedade, fazendo um grupo extremista religioso ir até o hospital e acusar a menina de ser assassina. Porém, a opinião da advogada Marina, atenta para a posição da vítima, que passou por um longo período de sofrimento, até chegar ao extremo que é a gravidez precoce, sendo que o procedimento seria a melhor alternativa para evitar mais sofrimento.

"As pessoas estão esquecendo que a maior vítima disso é a criança que foi estuprada por 4 anos e o autor do delito era seu tio; isso sim é hediondo. Não podemos esquecer o que essa menina já passou e está passando", destaca a advogada.

Projeto Pétala

Especializado em acolher vulneráveis em situação de violência sexual, o Projeto Pétala adota como primeiro procedimento de atendimento à vítima ser examinada pelo clínico geral e pelo médico legista, sendo que o delegado colhe as informações no próprio Hospital Regional de Assis, onde é realizado todo auxílio e atendimento à menor, para que ela não seja exposta e se sinta mais desconfortável.

O projeto tem como objetivo principal amparar e cuidar das vítimas que sofrem com o abuso e estupro muitas vezes vindo de seus próprios familiares.

A reportagem do AssisCity tentou entrar em contato com a equipe responsável pelo Projeto Pétala, mas a coordenadora está em licença e o atendente disse não ter autorização para passar informações.

Rede Ninho

Além do apoio do Projeto Pétala, a população também pode acionar por meio de denúncias a Rede Ninho, que é a Rede de Combate à Violência e Exploração Sexual contra Criança e Adolescente.

A Rede é articulada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e trabalha com o sistema de proteção a vítimas de exploração sexual.

Segundo Vanislene Guiotti, assistente Social do CREAS de Assis, quando a exploração é identificada em flagrante, a vítima é encaminhada diretamente para o Hospital Regional de Assis. "Lá é realizada a profilaxia que é um coquetel de remédios que a vítima toma para identificar possíveis doenças sexualmente transmissíveis, realizado em até 72 horas após a exploração sexual", explica.

Após os primeiros cuidados no Hospital Regional, a vítima é então encaminhada para tratamentos psicológicos e para o acolhimento do CREAS, que fica responsável pelo auxílio à vítima e orientações jurídicas.