Depois de muita polêmica, projeto sobre comissionados é aprovado com uma abstenção

Decisão judicial apontava que cargos em comissão da Prefeitura de Assis precisavam passar por novas denominações em um período de 120 dias a contar da data do acórdão. Prazo encerrava em 5 de dezembro. Depois de uma semana de tensão com a demissão de 158 funcionários, o projeto foi aprovado emendado nesta segunda, 11, com abstenção do vereador Timba e ainda resta a votação da redação final do projeto de Lei.

O projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores em 11 de outubro em regime de urgência, tendo que ser votado em 45 dias, mas foi posto em votação em 4 de dezembro, com 54 dias. Nesta data foi adiado com a justificativa que não fora encaminhado o impacto financeiro que a Prefeitura teria com a nova estrutura organizacional, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, que preconiza serem legítimos apenas cargos comissionados de chefia, diretoria e assessoria.

Apesar da Casa estar cheia, vereadores acusaram Poder Executivo de ter cometido falhas, reclamaram de manifestações e ainda alfinetaram-se uns aos outros.

Vaias foram ouvidas diversas vezes assim como aplausos aos vereadores que defenderam o projeto como Vinicius Simili, Bigode, entre outros.

Por fim, o projeto foi aprovado e os comissionados exonerados pela Prefeitura em 5 de dezembro podem ser recontratados. A decisão judicial se arrasta desde 2015

EXECUTIVO

Em entrevista o prefeito José Fernandes explicou que as contratações só serão feitas em janeiro de 2018. "Não temos tempo hábil. Mesmo que eu queira é impossível. Agora precisamos receber esse projeto aprovado, sancionar e fazer a publicação dele. Enquanto esse trâmite acontece ainda temos que fazer a homologação dos comissionados que foram exonerados e está programada para o dia 18 de dezembro, fazer o acerto, pagar o 13º terceiro salário e todos os encargos e o nosso Recursos Humanos não tem condições pra isso, ainda neste ano."

Sobre a Casa de Acolhida e a Casa Pop, o Prefeito disse que o serviço não foi paralisado. "Apesar das dificuldades nós conseguimos atender os assistidos. Remanejamos alguns servidores , estamos trabalhando e em momento algum tivemos problema no atendimento", explica.

O Prefeito ainda explicou que vai recompor sua base na Câmara. " Agora vamos analisar caso a caso de todos os comissionados para só então recontratá-los. Vamos discutir e reformular nossa base de apoio na Câmara Municipal para 2018."

CONSELHO TUTELAR

Depois de exonerados os conselheiros tutelares voltaram ao trabalho e foram readmitidos no dia 6 de dezembro, porém, com outra classificação. "Na gestão passada eles foram incorporados erroneamente ao cargo de comissionados e agora eles ocupam a função temporária enquanto durar o mandato", explica José Fernandes.

Atualização - 2h20 de 12/12/2017:

A Redação Final do Projeto de Lei 129/2017 foi aprovado por 13 votos favoráveis em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 11.

Vereador Vinicius Simili durante discurso na tribuna

A Câmara ficou lotada