Comissão que investiga irregularidades na saúde de Paraguaçu começa oitivas

A Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista deu início nesta segunda-feira (16) às oitivas junto aos servidores do Departamento Municipal de Saúde, para que prestem esclarecimentos com relação aos fatos que estão sendo apurados pela CEI, ou seja, as denúncias de irregularidades referentes ao registro de ponto da jornada de trabalho.

Até o próximo dia 30 de julho, a Comissão pretende ouvir 75 servidores públicos da saúde municipal, lotados no Departamento de Saúde, na unidade de saúde da Vila Popular, no Centro de Saúde e nas unidades de saúde da Barra Funda I, II e VII. A Comissão é formada pelos vereadores Serginho, como presidente; Onório Anhesim na função de secretário; Ian Salomão como relator; e Paulo Japonês e Professora Delmira como membros.

A Comissão, formada no final do mês de abril, não havia dado início aos trabalhos até o momento devido a espera de documentação advinda do Judiciário, a qual foi encaminhada somente no último dia 29 de maio.

Entenda o caso:

Foi instaurada no mês de abril a referida Comissão de Inquérito, com requerimento apresentado pela vereadora Vilma Bertho, com assinatura de apoio dos vereadores Kátia do Jornal, Serginho, Ian Salomão, Onório Anhesim e César Kikei.

O documento relatava que, em 9 de abril deste ano, nosso município foi alvo de reportagem do jornal "TEM Notícias 2ª Edição" e, de acordo com as notícias do telejornal e também do site "G1", 75 servidores do Departamento Municipal de Saúde, entre médicos, enfermeiros, auxiliares e funcionários administrativos, são investigados por suposto esquema de envolvimento de falsidade ideológica.

De acordo com a reportagem, as primeiras reclamações de que médicos dos postos de saúde não cumpriam os horários de trabalho, chegaram ao Ministério Público em 2012. Para evitar problemas com a Justiça, a Prefeitura fez um acordo e colocou em cada unidade de saúde, livros para que os funcionários registrassem a entrada e saída do trabalho.

Durante fiscalização em quatro unidades de saúde, no dia 14 de março deste ano, oficiais de Justiça flagraram irregularidades nos livros onde eram anotados os horários de entrada e saída dos funcionários. Foi constatado que os pontos estavam assinados até o dia 19 do mesmo mês, e que os horários de entrada e saída eram previamente impressos, cabendo ao servidor apenas apor sua rubrica ou assinatura em vários dias, de forma simultânea.

A CEI tem 90 dias para elaborar um relatório, prazo que pode ser prorrogado por mais 90 dias. Além de ser levado ao Plenário, para ser apresentado aos vereadores, o documento final poderá chegar ao Ministério Público.