CEI é instaurada em Assis para investigar suposta denúncia na merenda escolar

Vereadores da Câmara Municipal de Assis aprovaram e instalaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CEI) que tem o objetivo de investigar o possível envolvimento de um funcionário de alto escalão da Prefeitura de Assis no escândalo de compra de produtos para merenda escolar que envolveu 152 municípios do Estado de São Paulo.

Os vereadores acataram a solicitação de implantação da CEI, que depois de realizado sorteio, seguindo orientações do Regimento Interno, tem como presidente o vereador José Luiz Garcia do PT, atual primeiro secretário da Mesa Diretora, como Relator o vereador Valmir Dionizio do PSC, e como membros os vereadores Adriano Romagnoli, do PTB, atual vice-presidente da Mesa, Thiago Hernandes, do PSDB, e João da Silva Filho, Timba do DEM, atual segundo secretário da Mesa.

A comissão tem um prazo de até 180 dias para analisar os fatos e emitir o relatório que investiga as denúncias que, se confirmadas, podem ter diversos desdobramentos. "Lamento que Assis possa estar envolvida neste caso de corrupção. Se entendermos que os fatos são verdadeiros poderá abrir uma Comissão Processante, que pode pedir até mesmo o afastamento do prefeito", diz José Luiz Garcia.

De acordo com o relator da CEI, o vereador Valmir Dionizio, a Comissão só poderá iniciar os trabalhos oficialmente a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município que deve acontecer nos próximos dias. "Estamos nos esforçando para que os trabalhos comecem o quanto antes", afirma.

O vereador Timba destaca que a CEI foi criada em Assis e que é de interesse público e que os vereadores têm o dever de investigar o Poder Executivo. "Vamos fazer a investigação porque esse é nosso dever e precisamos dar uma resposta para a comunidade", justifica o vereador.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Assis, Edson de Souza, o Pastor Edinho, do PSC apoia a Comissão e afirma que os fatos devem ser apurados com veemência. Valmir Dionízio cobra que o Poder Executivo tome providências em relação ao suposto envolvimento do seu ex-funcionário comissionado no caso da merenda que envolve a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF) de Bebedouro. "Assim como nós, a população exige uma resposta", diz.

O escândalo da merenda paulista está sendo investigado pela Operação Alba Branca, da Polícia Civil e do Ministério Público e as primeiras prisões já ocorreram. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Estadual Fernando Capez, do PSDB é citado por funcionários da COAF como um dos responsáveis da propina para facilitar contratos para a aquisição de sucos de laranja para escolas de diversos municípios, entre eles Assis.

Confira a nota de esclarecimento que segue na íntegra: Comissionado da Prefeitura de Assis é citado em suposta fraude da merenda escolar no Estado

"Considerando as recentes notícias veiculadas pela imprensa, especialmente as divulgadas pelo grupo Estadão, acerca de possíveis irregularidades com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar - COAF, sediada em Bebedouro - SP, que envolvem a comercialização de produtos agrícolas para merenda escolar, a Prefeitura Municipal de Assis esclarece que:

1. O Poder Executivo Municipal tem plena confiança na lisura e legalidade dos processos licitatórios (inclusive nas chamadas públicas) realizados pela COMUL (Comissão de Licitações) de nossa cidade;

2. Nas investigações em âmbito estadual, sobre supostas irregularidades nas compras para a merenda escolar, houve menção ao nome de servidor municipal comissionado, que imediatamente colocou seu cargo à disposição, caso fosse do interesse da Administração;

3. Visando reafirmar os compromissos da atual Administração Municipal com relação à ética, austeridade e transparência, decidiu-se aceitar o pedido do servidor citado, ressaltando que a exoneração neste momento não implica em nenhum juízo de valor, até mesmo porque sempre houve confiança nos serviços até aqui desempenhados;

Por fim, esclarecemos ainda que o Executivo Municipal, paralelamente às investigações estaduais, promoverá ações de averiguação da aquisição de gêneros alimentícios, inclusive os oriundos da agricultura familiar, buscando coibir eventuais irregularidades que, caso verificadas, ensejarão a imediata responsabilização dos envolvidos".

Entre os depoimentos publicados no jornal O Estado de S. Paulo do dia 22 de janeiro estão os de Carlos Alberto Santana da Silva, César Augusto Bertholino e por último Adriano Mauro, o qual cita o nome do servidor comissionado da Prefeitura de Assis. Clique aqui e veja a declaração na página 6.

Timba, Valmir Dionisio, José Luiz Garcia e Pastor Edinho