Carlos Binato defende a criação de uma CPI para investigar o serviço de táxi na cidade

Durante o expediente da Sessão Ordinária da última semana, foi lido o parecer da Comissão de Assuntos Relevantes, criada com o objetivo de investigar a concessão dos pontos de táxi e as licenças aos taxistas de Assis, pedindo a interrupção de seus trabalhos e sugerindo a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para uma apuração mais profunda do caso.

Essa conclusão foi dada pelo relator da comissão João da Silva Filho, o Timba, assinado pelos demais membros da comissão, os vereadores Reinaldo da CREMOS, Chico Panela e Roque Vinícius, e acatado pelo presidente da comissão Carlos Binato.

A decisão do relator tem como base os primeiros depoimentos colhidos pela comissão que indicam favorecimento de pessoas com objetos diversos aos de transporte de passageiros, já que os entrevistados foram claros em afirmar que não prestam o serviço de táxi com frequência.

A convocação dos proprietários de táxi esteve relacionada com as legislações autorizativas de 2014 a 2016, que consistem nos últimos cinco pontos criados pelo executivo. São eles os pontos da UPA, AME, HD Hotel, Poupatempo e Aeroporto de Assis, num total de 27 novas concessões de táxi para trabalharem nesses locais.

A pedido do presidente da comissão, o vereador Carlos Binato, a equipe da TV Câmara Assis esteve em cada um desses pontos, em vários dias e horários alternados, constatando a falta de movimentação de táxis nessas localidades.

"Verificamos todos os dias os carros de placas vermelhas transitando pelas ruas da cidade sem o devido transporte do cidadão que necessita do serviço", diz o vereador.

Dos 27 proprietários, 12 foram convocados e apenas seis taxistas compareceram à Câmara para os depoimentos. "Estamos realizando esse trabalho para que as pessoas saibam que é relevante a averiguação dos fatos", destaca Carlos Binato.

Diante dos indícios de irregularidades apurados nos depoimentos, o presidente da comissão encaminhará um requerimento à Mesa Diretora da Câmara solicitando a criação da CPI, que dependerá da aprovação de todos os vereadores em Sessão Ordinária. Caso a CPI seja instaurada, os vereadores que integrarem a comissão terão, também, o prazo de 180 dias para finalizar seus trabalhos.

Nas cidades em que existe a regulamentação ao exercício da profissão de taxista, como é o caso de Londrina, por exemplo, os carros são padronizados nas cores, existe identificação lateral e acima dos veículos, os taxistas são registrados na prefeitura, e os carros estão sempre disponíveis nos pontos.

"É isso que precisamos regularizar aqui em Assis. Não sou contra quem quer trabalhar, mas aqueles que só estão obtendo benefícios, como a isenção de IPVA e outros impostos na aquisição dos veículos, nós temos que coibir", justifica Carlos Binato.

Comissão de Assuntos Relevantes os vereadores Carlos Binato (presidente), Timba (relator), Reinaldo da CREMOS, Chico Panela e Roque Vinícius