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Câmara rejeita projeto para prestação de informações pelo Poder Executivo
Assessoria de Imprensa da Câmara
- 17/03/15
- 11:00
- Atualizado há 511 semanas
A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (16), discutiu e rejeitou o Projeto de Lei 04/2015 de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Ian Salomão e Vilma Bertho, que instituiria a prestação mensal de informações pelo Poder Executivo, relativa aos processos licitatórios e aos contratos firmados pelo município.
"Apresentamos esse projeto para que possamos ficar inteirados com relação a essa área nevrálgica de qualquer administração pública", explicou o vereador Serginho na Tribuna.
Caso o projeto tivesse obtido aprovação da Câmara, o Poder Executivo deveria encaminhar até o dia 20 de cada mês os extratos dos processos licitatórios realizados e finalizados, assim como as cópias dos contratos firmados pelo município, bem como os aditivos que posteriormente fossem firmados, oriundos ou não de processos licitatórios.
Votaram a favor os vereadores César Kikei, Ian Salomão, Onório Anhesim, Serginho, Reinaldo e Vilma Bertho. Foram contrários ao projeto os vereadores Antian, Elaine Assistente Social, Kátia do Jornal, Nilson Itelvino, Paulo Japonês e Professora Delmira. Havendo empate, coube ao presidente da Casa, vereador Miguel Canizares Júnior, o voto decisivo, o qual foi desfavorável, fazendo com o projeto fosse rejeitado por 7 votos a 6.
