Câmara realiza Sessão Extraordinária hoje

O prefeito José Fernandes enviou ofício à Câmara Municipal solicitando a realização de Sessão Extraordinária para apreciação de cinco projetos e será realizada nesta segunda-feira, 23, às 18 horas no Plenário da Câmara, conforme convocação do presidente Valmir Dionizio.

Os projetos que serão debatidos são todos de autoria do Poder Executivo. São eles:

- Projeto de Lei nº 01/2017 - Altera dispositivos da Lei nº 6.145, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal - PAS e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 02/2017 - Prorroga o prazo previsto no artigo 4º da Lei nº 5.576 de 28 de setembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre doação de uma área localizada na Avenida Perimetral ao SEST/SENAT e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 03/2017 - Altera dispositivos da Lei nº 4.995, de 29 de maio de

2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e suas

alterações e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências; e

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 - Dispõe sobre a criação, extinção e reclassificação

de cargos do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Assis,

disciplina critérios de remuneração e dá outras providências.

A íntegra dos projetos está no site da Câmara, no link:

[link="">http://www.assis.sp.leg.br/processo-legislativo/pautas- das-sessoes

A Sessão será transmitida pela TV Câmara canal 61.3 canal digital, pela internet no site da Câmara e pela TV a Cabo canal 7.