Câmara Municipal de Assis lança Diário Oficial próprio para publicações oficiais

Desde a última segunda-feira, 14 de outubro, a Câmara Municipal de Assis passou a publicar seus atos oficiais em um Diário Oficial próprio, o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo (DOECMA). A novidade foi instituída pela Resolução nº 247, de 3 de julho de 2024, e representa uma importante mudança na forma como a Câmara gerencia suas publicações.

Até então, os atos processuais, administrativos e legislativos da Câmara eram divulgados no Diário Oficial do Município, acessível pelo site da Prefeitura de Assis. Com a criação do DOECMA, as publicações passaram a ser centralizadas no site da própria Câmara, oferecendo mais autonomia e controle sobre o conteúdo divulgado.

De acordo com a Câmara, a criação do DOECMA faz parte de um processo de modernização, que busca otimizar o tratamento de informações digitais e aprimorar os serviços prestados online. As publicações terão validade jurídica assegurada por meio de um certificado digital e carimbo de tempo, que garantem a autenticidade e precisão das informações.

O novo diário eletrônico será a principal plataforma de consulta para os atos oficiais da Câmara de Assis, substituindo outros meios de divulgação. No entanto, quando a legislação exigir, a Câmara manterá a publicação em veículos específicos. As publicações pelo DOECMA ocorrerão em dias úteis, sempre às 10h, com possibilidade de edições extraordinárias em casos de urgência, inclusive aos fins de semana e feriados.

O Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Assis já pode ser acessado no link oficial:

https://www.camassdi.instartecnologia.com.br/portal/diario-oficial.