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Câmara julga contas municipais da Prefeitura do ano de 2012
Submetido ao Plenário do Legislativo, o Parecer do TCESP foi aprovado por sete votos favoráveis, tendo recebido seis votos contrários.
Assessoria de Imprensa da Câmara
- 28/08/15
- 20:00
- Atualizado há 486 semanas
Na tarde de sexta-feira, dia 28, a Câmara Municipal reuniu-se em Sessão Extraordinária para a deliberação do Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alusivo às contas municipais de 2012 - Processo TC-001768/126/12.
Na Câmara Municipal o processo tramitou junto à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, a qual exarou Parecer posicionando-se favoravelmente à manifestação do Tribunal de Contas.
Submetido ao Plenário do Legislativo, o Parecer do TCESP foi aprovado por sete votos favoráveis, tendo recebido seis votos contrários. Tal decisão foi ratificada por meio de Decreto Legislativo a ser promulgado pela Presidência da Câmara, cujo projeto pertinente também foi aprovado na mesma sessão.
Foram favoráveis ao Parecer do Tribunal de Contas os vereadores Antonio Takashi Sasada, Elaine Cristina Ferreira Alphonse, Delmira de Moraes Jerônimo, Kátia Euzébio de Oliveira, Miguel Canizares Junior, Nilson Carlos Itelvino e Paulo Roberto Pereira . Foram contrários ao Parecer os vereadores Cesar Kikei Kakinohana, Ian Francisco Zanirato Salomão, Onório Francisco Anhesim, Reinaldo César Christiano, Sérgio Donizete Ferreira e Vilma Lucilene Bertho Álvares.
Aprovado o Parecer do Tribunal de Contas, consequentemente foram aprovadas as contas do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista alusivas ao exercício de 2012.
Resultados apurados
O Parecer julgado pela Câmara Municipal foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em Sessão realizada em 11/11/2014, com base no Relatório do Conselheiro Relator, que considerou como definitivos os seguintes resultados contábeis:
- aplicação no ensino: 30,42%
- aplicação na valorização do magistério: 83,31%
- utilização dos recursos do FUNDEB: 98,91%
- aplicação na saúde: 27,28%
- despesas com pessoal: 49,76%
- execução orçamentária: déficit de 6,30%
Apesar de favorável às contas, o Tribunal fez recomendações para que o Poder Executivo corrija desvios administrativos e continuará a analisar assuntos que ficaram pendentes, determinando, para isso, a formação de autos próprios, cujos resultados são posteriormente encaminhados ao município para conhecimento.
