Câmara instaura CPI para investigar suposta fraude no Departamento de Trânsito
Membros já foram indicados e devem ser nomeados nesta terça-feira, 3
Na Sessão Ordinária do dia 25 de junho, a Câmara Municipal de Assis deu início à instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as supostas fraudes envolvendo o Departamento Municipal de Trânsito.
A partir de então, foi realizada a indicação dos membros pelos partidos, que serão nomeados pelo presidente Eduardo de Camargo Neto nesta terça-feira, 3, por meio de um ato.
Irão compor a CPI os vereadores Carlos Binato, Vinícius Símile, Roque Vinícius, Alexandre Cobra Vêncio e João da Silva Timba, que correspondem a um terço dos membros da Câmara. O presidente da CPI será o vereador Carlos Binato, que apresentou a proposta, enquanto Timba será o relator.
"Nós vamos nos reunir na quinta-feira para podermos definir quais serão os primeiros passos da CPI. Esse foi um caso que teve uma repercussão muito grande, inclusive para o Ministério Público, que já deu início às investigações. A CPI irá acontecer paralelamente e iremos ter novidades após esta primeira reunião", afirma o vereador Alexandre Cobra.
Segundo a Câmara Municipal, os membros da Comissão poderão em conjunto ou isoladamente: proceder as vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas; requisitar de seus responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários e ainda, transportar-se aos lugares, realizando atos que a eles competirem.
Através de seu Presidente, os membros da Comissão ainda poderão: determinar as diligências que reputarem necessárias; requerer a convocação de Secretário Municipal; tomar o depoimento de quaisquer autoridades, intimar testemunhas e inquiri-las sob compromisso e também proceder a verificações contábeis Direta ou Indireta.
Ainda segundo a Câmara, o prazo máximo para os trabalhos e diligências é de até 180 dias. Após esse período, será elaborado e entregue o relatório final.
Segundo o prefeito José Fernandes, os trabalhos da CPI poderão contar com o apoio do Poder Executivo.
"Espero que os trabalhos sejam concluídos rapidamente para que, se houver culpados, eles sejam punidos e respondem sob suas atitudes. Desde o início, nossa administração preza pela transparência e pela verdade, e os membros da CPI poderão contar com o nosso apoio", conclui.
CPI irá apurar as supostas fraudes envolvendo o Departamento Municipal de Trânsito