Câmara aprova projeto do Executivo adequando cargo de separador de lixo

Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (3), a Câmara de Vereadores aprovou por 7 votos favoráveis e 6 contrários projeto de lei complementar de autoria do Prefeito Municipal, que "dispõe sobre a extinção do cargo de Separador de Lixo com a alteração da Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista".

Foram favoráveis ao projeto os vereadores Antian, César Kikei, Kátia do Jornal, Miguel Canizares, Nilson Itelvino, Paulo Japonês e Professora Delmira. Votaram contra os vereadores Elaine Assistente Social, Ian Salomão, Onório Anhesim, Reinaldo, Serginho e Vilma Bertho.

Com base na Lei Federal nº 12.305/2010 foi criada em janeiro de 2012 a Cooperativa Paraguaçuense de Catadores de Materiais Recicláveis (COOPACAM), mediante fomento do Departamento Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais e da Incubadora de Cooperativas Populares da UNESP de Assis.

No mesmo ano, a COOPACAM foi contratada mediante dispensa de licitação, cujo objeto do contrato trata da coleta, processamento e aproveitamento dos materiais recicláveis ou reutilizáveis produzidos na cidade, provenientes da Coleta Seletiva, bem como a disponibilização dos resíduos inservíveis, para sua disposição final, de forma a atender as normas específicas vigentes.

A COOPACAM conta com aproximadamente 20 cooperados, que realizam a coleta seletiva porta a porta em 80% da cidade, no período da manhã, durante 5 dias por semana. A separação e a prensagem do material coletado são realizadas no mesmo espaço da Usina de Triagem da Prefeitura Municipal.

Com o avanço do trabalho realizado pela COOPACAM, verificou-se que a função desempenhada pelos servidores lotados no cargo de Separador de Lixo na Usina de Triagem tornou-se desnecessária, podendo alocar esses servidores para funções similares em outros setores da Prefeitura Municipal.

No quadro de pessoal efetivo do Executivo existem 30 vagas para o cargo de Separador de Lixo, sendo que 28 estão preenchidas. Os servidores públicos atualmente lotados neste cargo serão automaticamente aproveitados e enquadrados no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, de atribuições e nível de escolaridade afins, e equivalência de vencimentos, e alocados no Balneário Público Municipal e demais setores da Prefeitura Municipal que necessitem desses profissionais.

Segundo a justificativa do projeto, os Separadores de Lixo que atualmente recebem adicionais, como insalubridade e periculosidade, terão assegurados esses benefícios, se verificado que no novo local de trabalho, as atividades e operações realizadas ensejam o pagamento de tais direitos

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