Audiência discute orçamento de 2023

A audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 foi realizada na noite desta quarta-feira, dia 9 de novembro na Câmara de Assis.

De acordo com o que prevê a lei, as demandas podem ser protocoladas na Câmara Municipal de Assis e os vereadores podem apresentá-las para serem inseridas ou modificadas.

Confira os orçamentos de órgãos da Prefeitura de Assis:

Gabinete do Prefeito - R$ 5.300.000,00

Governo e Administração - R$ 7.519.000,00

Fazenda - R$ 6.336.962,13

Planejamento Obras e Serviços - R$ 45.415.000,00

Educação - R$ 134.100.000,00

FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) R$ 67.500.000,00

QESE (Salário-Educação) - R$ 8.400.000,00

PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) - R$ 2.618.188,86

PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) - R$ 50.031,45

Transporte Escolar - R$ 1.952.992,62

Merenda Escolar - R$ 3.370.548,13

Negócios Jurídicos - R$ 1.848.400,00 - Manutenção do Departamento Jurídico Municipal

Desenvolvimento Econômico e Turismo - R$ 2.030.000,00

Assistência Social - R$ 10.160.000,00

PAA - (Programa de Aquisição de Alimentos) R$ 1.000.000,00

Reforma, adequação de prédios da Assistência Social - R$ 100.000,00

Saúde - R$ 127.353.200,00

Agricultura e Meio Ambiente - R$13.020.000,00

Encargos Gerais do Município - R$ 55.000.000,00

Cultura - R$ 5.356.200,00

Esportes - R$ 5.995.309,88

Reivindicações:

Durante a audiência teve reivindicações do reajuste salarial dos professores na ordem de 33, 24% e cumprimento do plano de carreira dos servidores municipais.

Tarles Regina Leandro da Silva Koyama, presidente do Conselho Municipal da Educação, após análise do orçamento, fala da insatisfação dos servidores da Educação: "nós não estamos sendo contemplados, sabendo que a verba da Educação tem margem para fazer o reajuste de pelo menos 33,24%".

Já Michel Maria Sabino, presidente do Conselho do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), pede equiparação salarial: " nós temos professores com a mesma formação com diferença de salário e isso é ilegal e inconstitucional. O Tribunal de Contas inclusive já apontou que professores com a mesma formação, devem receber o mesmo salário".

Outra área que foi bastante debatida diz respeito à saúde. Benedita Quintiliano Pereira, presidente do Conselho Municipal de Saúde, que fez uso da tribuna para falar que "os recursos são insuficientes e quanto maior o orçamento, melhor o atendimento à população atendida pelo SUS".

Solicitações de recursos para ONGs e construção de galerias pluviais, entre outros assuntos, também foram apresentadas.