MEC deve suspender cronograma de implementação do Novo Ensino Médio; entenda o que está em jogo

O Ministério da Educação (MEC) deve suspender a portaria que estipula o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. Com isso, não deverá haver mudança no formato do Enem 2024, como previsto inicialmente.

Embora os detalhes da suspensão da portaria ainda não tenham sido divulgados, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta segunda-feira (3) em entrevista ao "Diário do Nordeste" que as novas diretrizes já implementadas desde 2022 não devem ser cobradas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O modelo do Novo Ensino Médio, vigente há dois anos, promove alterações na grade curricular, aumenta a carga horária, dá possibilidade para formação técnica e profissional e estabelece a oferta de disciplinas optativas em todas as escolas do país.

"(...) Deveremos suspender qualquer mudança no Enem em relação a 2024 por conta dessa questão do Novo Ensino Médio", disse Camilo Santana.

Contexto: Neste ano, quando mais alunos passaram a seguir o Novo Ensino Médio, o modelo passou a receber críticas de entidades e mobilizou discussões acaloradas nas redes sociais entre grupos que pediam ajustes e até a sua revogação completa.

Entre outros pontos, as críticas se referem à:

- redução da carga horária dos conteúdos tradicionais.

- possibilidade de ampliação da desigualdade entre escolas particulares e públicas diante da dificuldade de implantação do que prevê o Novo Ensino Médio.

Também nesta segunda, Camilo Santana disse que "não é só simplesmente chegar e revogar; é preciso discutir [a reforma>". A pasta já havia se pronunciado sobre o assunto ao dizer que faria uma "ampla pesquisa com toda a comunidade escolar" para "corrigir distorções".

Na tarde desta segunda, houve uma reunião do grupo de trabalho coordenado pelo MEC que discute mudanças no ensino médio.

Segundo Vitor de Angelo, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que estava presente ao encontro, a reunião serviu para debater a consulta pública em andamento sobre o tema.

Ainda de acordo com ele, a possibilidade de suspender a reforma foi negada por Maurício Holanda, secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase-MEC). "Nenhum passo foi dado [sobre a suspensão>", afirmou o presidente do Consed, que é secretário estadual de Educação do Espírito Santo.

O que diz a portaria que deve ser suspensa?

A portaria 521 de 13 de julho de 2021 estabelece prazos para que políticas nacionais (como a de distribuição de livros didáticos a escolas públicas) e avaliações, como o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sejam modificadas pelas diretrizes do Novo Ensino Médio.

O Enem teria um novo formato já em 2024. A prova, que atualmente é igual para todos os candidatos, passaria a ter uma etapa específica, conforme as disciplinas optativas escolhidas pelo aluno na escola.

No caso do Saeb, 2025 é data de referência para publicação das novas matrizes de avaliação.

Além disso, a portaria apresenta um calendário para as etapas da ampliação da carga horária e da implementação dos itinerários formativos em todas as escolas de Ensino Médio, conforme as datas abaixo:

2020: elaboração dos referenciais curriculares dos estados e do Distrito Federal;

2021: aprovação dos referenciais pelos respectivos Conselhos de Educação e formação dos profissionais da educação;

2022: implementação do novo currículo no 1º ano do ensino médio;

2023: expansão do modelo para o 2º ano do ensino médio;

2024: adoção obrigatória em todos os anos do ensino médio; e

De 2022 a 2024: monitoramento da implementação do modelo.

O que pensam as entidades?

Sobre a possibilidade de a portaria do Novo Ensino Médio ser suspensa, o diretor-executivo da ONG Todos Pela Educação, Olavo Nogueira, disse que "o momento exige mesmo um freio de arrumação, e nesse sentido, o mais importante é o adiamento das mudanças no Enem".

A entidade aponta os seguintes problemas em relação ao atual cronograma:

as redes de ensino não tiveram acesso a um documento detalhado sobre o que o Enem passaria a cobrar a partir de 2024;

não há definições sobre como a formação técnica e profissional seria avaliada nas provas nacionais;

as obras do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) referentes ao novo ensino médio só começariam a ser recebidas pelas redes de ensino em 2024 - no mesmo ano, já seria aplicado o novo Enem;

o calendário não considera que a pandemia tenha atrasado a implementação dos novos currículos.

Em nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE) também se mostrou a favor da suspensão da implementação do Novo Ensino Médio.

Para a entidade, isso representa uma "grande vitória para os estudantes, professores e, sobretudo para a sociedade, que correria o risco de ampliar abismos educacionais e impactar na democratização do acesso ao ensino superior, que acompanhamos recentemente no país".

O que é o Novo Ensino Médio?

É um novo modelo obrigatório a ser seguido no ensino médio por todas as escolas do país, públicas e privadas.

A lei estipula aumento progressivo da carga horária. Antes, no modelo anterior, eram, no mínimo, 800 horas-aula por ano (total de 2.400 no ensino médio inteiro). No novo modelo, a carga deve chegar a 3.000 horas ao final dos três anos.

Desde 2022, as disciplinas tradicionais passaram a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas).