Intercâmbio para alunos da rede pública: Governo de SP promulga lei que cria o programa Prontos pro Mundo

O governador Tarcísio de Freitas promulgou na última sexta-feira (22) a lei nº 17.861 de 2023, que institui o Programa de Intercâmbio "Prontos pro Mundo", uma iniciativa da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) que beneficiará 70 mil estudantes com curso intensivo de inglês a partir de 2024 e 1.000 estudantes com intercâmbio para países de língua inglesa a partir de 2025. A lei foi publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado.

O projeto de lei, enviado no início de novembro à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), foi aprovado na última semana.

O programa Prontos pro Mundo vai reconhecer estudantes e professores da rede com intercâmbio educacional internacional, além de oferecer aulas intensivas de idiomas, em etapa anterior às bolsas para estudo internacional. O objetivo principal é influenciar o desempenho escolar dos alunos e evitar a evasão escolar.

O programa é dividido em duas fases e já começa a valer para alunos que estavam matriculados em 2023 no 9º ano do Ensino Médio. A primeira etapa é a do curso de inglês no contraturno escolar. A segunda é a do intercâmbio. Haverá edital de seleção específico para cada etapa com os pré-requisitos de participação, classificação e seleção.

Na primeira fase, serão selecionados até 70 mil alunos para participar do curso de inglês. Dentre os pré-requisitos estão a matrícula e frequência na rede estadual de ensino desde o 6º ano do Ensino Fundamental, a participação e as notas do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), a frequência escolar (mínimo de 85%), além de idade mínima e autorização dos pais e responsáveis.

Na segunda fase, serão selecionados 1.000 alunos, sendo 645 representantes de cada um dos municípios do Estado e 355 divididos proporcionalmente entre as 91 Diretorias de Ensino. Os critérios de desempenho escolar, aprendizado de inglês e frequência escolar serão prioridade no processo de seleção.

"Com esse programa, queremos reconhecer o desempenho e comprometimento de alunos de todo o Estado", aponta o secretário da Educação, Renato Feder.

Intercâmbio gratuito

O intercâmbio do Programa Prontos pro Mundo será 100% gratuito para os alunos, com todos os custos e organização providenciados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Itens como documentos pessoais (passaporte, visto), hospedagem, aulas, traslados, passagens aéreas serão cobertos. Os estudantes receberão também uma bolsa-auxílio para suas despesas pessoais durante a estadia no exterior.

Nesse sentido, como primeiro passo, a Educação de SP dará início às viagens para países de língua inglesa com programas de intercâmbio para high school como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia. Com a solidificação da política pública, a Seduc-SP avaliará a expansão para outros países de língua espanhola e outros idiomas.

Como os professores serão beneficiados

Não apenas os alunos da rede estadual, mas também seus professores, serão atendidos com o Programa Prontos pro Mundo. Serão selecionados 15 mil docentes de língua inglesa das escolas estaduais para o curso intensivo de inglês e 100 deles devem ser selecionados para intercâmbio de formação, em cursos de duração de um mês, também a serem realizados a partir de 2025.

Em síntese, serão selecionados professores efetivos, com licenciatura em língua portuguesa e inglesa, com aulas atribuídas na mesma disciplina e ativos na rede. O entendimento da equipe técnica da Seduc é que, no futuro, os profissionais da rede estejam habilitados para ministrar aulas intensivas dentro do programa.