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PL que autoriza a desestatização da Sabesp é aprovado no Congresso de Comissões da Alesp
Relatório do deputado Barros Munhoz (PSDB) a favor da aprovação recebeu 27 votos favoráveis e apenas 8 contrários
Agência SP
- 24/11/23
- 11:00
- Atualizado há 56 semanas
O Projeto de Lei 1.501/23, que autoriza o governo a realizar a oferta pública de ações da Sabesp, foi aprovado no Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na última quarta-feira, dia 22 de novembro. Foram 27 votos favoráveis e apenas 8 contrários ao relatório do deputado Barros Munhoz.
O Congresso de Comissões reuniu as três comissões nas quais o projeto precisava ser debatido: a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), a CI (Comissão de Infraestrutura) e a CFOP (Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento). Após a aprovação, o projeto segue para o plenário da Alesp na próxima semana.
"São Paulo agradece aos nobres deputados e deputadas e ao relator do projeto, deputado Barros Munhoz, pela coragem e por terem abraçado um desafio que vai trazer investimentos e garantir saneamento de qualidade para todos" declarou o governador Tarcísio de Freitas, após a aprovação do projeto de lei no Congresso de Comissões.
O relatório do deputado Barros Munhoz acatou 26 emendas dos deputados, das quais 21 foram apresentadas por deputados da oposição. Essas emendas foram consolidadas em quatro subemendas.
As principais alterações incluídas pelo relator e aprovadas pelos deputados foram:
- Criar dispositivos que visam garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo Estado;
- Dar estabilidade aos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa;
- Assegurar a formação de um conselho de orientação para a Sabesp que deverá contar com indicações do Poder Legislativo.
