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Ministra do STF libera descriminalização do aborto para julgamento

Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixaria de ser crime

Agência Brasil

  • 13/09/23
  • 08:00
  • Atualizado há 59 semanas

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento nesta terça-feira, dia 12 de setembro, a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.

Valter Campanato/Agência Brasil - Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento - FOTO: Valter Campanato/Agência Brasil
Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento - FOTO: Valter Campanato/Agência Brasil

Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.

Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.

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