Eleição municipal movimenta mais de 186 mil processos na Justiça Eleitoral de SP

A Justiça Eleitoral de São Paulo recebeu mais de 186 mil processos relacionados às eleições municipais de 2024, a partir de 5 de julho. A maioria das ações é da classe de registro de candidatura, somando 86.821 pedidos (46% do total). O segundo lugar é ocupado pelas prestação de contas eleitorais, com 79.706 demandas (42%). Na sequência, estão as representações por propaganda e pesquisa eleitoral sem registro, com 6.048 processos (3%). Esse volume de processos foi autuado entre julho e outubro, período que engloba as convenções partidárias, a campanha eleitoral e a votação dos 1º e 2º turnos.

Entre os tipos de processos mais numerosos, ainda aparecem 741 pedidos de direitos de resposta. A ação pode ser proposta por candidata, candidato, partido, federação ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social, inclusive provedores de internet e redes sociais.

Em todo o estado, também foram registradas 563 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). Prevista no art. 22 da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90), a ação pode ser apresentada até a data da diplomação do candidato ou da candidata. O processo apura o abuso do poder econômico, de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha.

No pleito municipal, a ação é de competência do juiz eleitoral, cabendo recurso ao TRE e TSE. Se julgada procedente, pode resultar na inelegibilidade do representado e daqueles que tenham contribuído para a prática do ato, além da cassação do registro ou diploma (se eleito) do candidato ou candidata diretamente beneficiado.

Somente nas zonas eleitorais da capital, foram contabilizadas 3.221 ações sobre o pleito municipal, sendo mais de 80% (2.633 demandas) envolvendo registro de candidaturas, prestação de contas, representação por propaganda e pesquisa sem registro, direito de resposta e notícia de irregularidade em propaganda eleitoral. Ainda foram ajuizadas 23 Ações de Investigação Judicial Eleitoral.

Candidaturas e prestação de contas

Os números sobre os registros de candidatura contabilizados em 2024 por município estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Estatísticas Eleitorais. Ao acessar a página, basta utilizar os filtros e marcar São Paulo como UF (Unidade de Federação). Depois, é só selecionar a cidade para verificar os números locais.

Contas eleitorais

Sobre a entrega da prestação de contas, o prazo para aquelas pessoas que disputaram somente o 1º turno para os cargos de prefeito e vice-prefeito e para todos os que concorreram ao cargo de vereador terminou na terça (5). Já para as candidatas e os candidatos que concorreram também no 2º turno para o cargo de prefeito, o prazo se encerra em 16 de novembro. Nesse caso, a prestação de contas final deverá incluir as duas etapas do pleito.

Na consulta pública do Processo Judicial Eletrônico (PJe), é possível verificar todas as ações que ingressaram nas zonas eleitorais, no TRE-SP e TSE. Qualquer pessoa pode acessar o sistema e realizar pesquisas. Está disponível a busca por ações de propaganda, registros de candidatura, investigações para apuração de abuso do poder político ou econômico e prestações de contas de campanha, entre outras.