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Projetos sobre instalação de postos de combustível são rejeitados em 2º turno na Câmara
Os dois projetos foram apresentados pelo Executivo com o intuito de acabar com a distância mínima de 100 metros entre depósitos de combustíveis e edifícios, hospitais, escolas, creches, templos e igrejas
Assessoria de Imprensa da Câmara
- 13/12/16
- 08:00
- Atualizado há 414 semanas
Na Sessão Extraordinária de segunda-feira, 12 de dezembro, a Câmara de Vereadores apreciou em 2º turno os dois projetos de lei complementar de autoria do Prefeito Municipal acerca da alteração do Código de Posturas e do Código de Obras do Município, tratando das restrições para a instalação de postos de combustível na cidade.
Os projetos haviam sido aprovados na última Sessão Ordinária de 6 de dezembro, mas foram rejeitados nesta segunda votação, por não alcançarem a votação mínima necessária, que são 7 votos favoráveis.
Votaram a favor dos projetos os vereadores Antian, Kátia do Jornal, Nilson Itelvino, Paulo Japonês, Pedro da Mata e Professora Delmira. Foram contrários os vereadores Cesar Kikei, Elaine Assistente Social, Serginho, Valmir Tomazinho e Vilma Bertho. O vereador Ian Salomão não compareceu à Sessão. Sendo assim, por 6 votos favoráveis e 5 contrários, os mesmos foram rejeitados e serão arquivados.
Os dois projetos foram apresentados pelo Executivo com o intuito de acabar com a distância mínima de 100 metros entre depósitos de combustíveis e edifícios, hospitais, escolas, creches, templos e igrejas. De acordo com a justificativa do Prefeito, essa proibição não condiz com a realidade local e nem com as normas e regulamentos editados pelos mais diversos órgãos ou entidades.
Porém, com a rejeição e arquivamento das propostas, continua vigente a distância mínima de 100 metros para a instalação de postos de combustíveis no município.
