Projeto de Lei sobre horário do comércio em dezembro gera polêmica em Marília

Em Marília, o Projeto de Lei Complementar 24/2024, de autoria do vereador Junior Féfin (União Brasil), tem causado controvérsia entre empresários e trabalhadores do comércio. A proposta sugere uma mudança nos horários de funcionamento das lojas no mês de dezembro, período considerado crucial para o varejo local.

O projeto prevê que o comércio passe a abrir no período noturno a partir do dia 10, enquanto atualmente essa abertura ocorre a partir do 5º dia útil. Além disso, o texto propõe que o expediente do dia 24 de dezembro seja reduzido, encerrando-se às 13h, em vez das 17h.

As críticas ao projeto são intensas entre empresários do setor, que temem prejuízos em um dos períodos mais rentáveis do ano. Carlos Francisco Bittencourt Jorge, presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília (ACIM), manifestou-se contrário à proposta, classificando-a como inoportuna. "A proposta é inoportuna e prejudicará o movimento no comércio da cidade", afirmou. Segundo ele, dezembro é um mês decisivo para o varejo, período em que muitas empresas recuperam suas contas e equilibram o ano fiscal. "É nesse mês que o comércio recupera ou equilibra as contas do ano", explicou.

Por outro lado, o sindicato dos trabalhadores do comércio enviou um ofício ao vereador Junior Féfin, manifestando apoio à proposta. No documento, o sindicato defende que a medida trará benefícios aos trabalhadores e sugere que as mudanças de horário sejam estendidas também a "shoppings e galerias", promovendo uma adaptação que se aplique a diversos segmentos do setor comercial.

O projeto foi novamente retirado da pauta de votação na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 30 de outubro, após um pedido de adiamento de 20 dias feito pelo vereador Rogerinho (PP), aprovado pela maioria dos vereadores. Com o adiamento, a proposta só deve retornar ao plenário em 2025, após a posse da nova composição da Câmara de Marília.