Vereadores votam três projetos da Mesa; um deles de auxílio-saúde aos funcionários da Câmara

A sessão dessa segunda-feira, 6 de junho, traz em sua pauta três projetos da Mesa Diretora que favorecem servidores da Câmara, inclusive com proposta de auxílio-saúde a todos eles.

Confira abaixo os projetos da Mesa:

Projeto de Lei nº 116/2022: institui o auxílio-saúde aos servidores públicos municipais do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Assis e dá outras providências. O benefício, se aprovado, será concedido inclusive a inativos e comissionados. Não foi informado o valor do auxílio e nem o impacto orçamentário-financeiro, apenas que existe previsão de recursos para esse gasto e está adequado à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.

Projeto de Lei nº 115/2022: institui o plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 2/2022: dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e a organização e reestruturação da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências. O projeto propõe alterações e adequação às atribuições e serviços dos cargos e funções, segundo o projeto, para atender recomendações do Tribunal de Contas. O plano inclui concessão de vantagens e benefícios pecuniários como gratificação de função técnica (curso superior - 33%), gratificação pela participação em comissão (valor fixado por ato) e adicional de qualificação (pós-graduação - 30%).

Confira as alterações e adequações propostas no link, clique aqui.