Vereadores de Assis votam 9 projetos na última sessão do ano

A 44ª e última Sessão Ordinária do ano de 2020 terá 9 projetos de lei para serem votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Assis, dos quais 7 são do Poder Executivo. Outros dois são dos vereadores Célio Diniz e Valmir Dionízio.

Os projetos do prefeito municipal são:

- PL nº 108/2020 - busca aprovação dos vereadores para loteamentos menores a 160 m², objetivando que a população de baixa renda possa adquirir seu terreno, com área suficiente para construção de sua moradia.

- PL nº 119/2020 - abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.160,00 para Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), para pagamentos de serviços de terceiros junto à UPA .

- PL nº 120/2020 - pede autorização para alienar área no Centro de Desenvolvimento de Assis - CDA II, de propriedade da empresa Cerâmica Marília Ltda-ME, para que possa ser negociada nas conformidades da lei.

- PL nº 121/2020 - abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.193.300,70 para aquisição de terreno de 10.300,97 m², visando à ampliação do campus da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA).

- PL nº 122/2020 - abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700,00 para remanejamento de recursos, reforçando a dotação do Convênio de Trabalho Social - Programa de Desenvolvimento Sócio-Territorial Secretaria Municipal de Assistência Social do Residencial Alda Carolina I (Colinas) para aquisição de material de consumo.

- PL nº 123/2020 - abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 666,72 para remanejamento de recursos, reforçando a dotação do Convênio de Trabalho Social - Programa de Desenvolvimento Sócio-Territorial do Residencial Alda Carolina II (Colinas), para aquisição de material de consumo.

- PL nº 124/2020 - abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 386.908,25 para reforçar a dotação de folha de pagamento de servidores da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde.

Vereador Célio Diniz:

- PL nº 113/2020 - altera para 16 anos a idade dos veículos de transporte de alunos que deverão obrigatoriamente apresentar anualmente no mês de dezembro de cada ano a inspeção veicular feita pelo INMETRO e entregar o referido laudo original ao Departamento Municipal de Trânsito, onde se comprovará o bom funcionamento, segurança e demais itens exigidos para a concessão da licença anual.

Vereador Valmir Dionízio:

- PL 116/2020 - declara de utilidade pública declarada a Associação Meu Anjo Daniel.

Todos os projetos, sejam do prefeito municipal ou de vereadores, constam da pauta de segunda-feira, 14, com votação nominal.