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Vereadores assinam hoje Termo de Notificação ao prefeito de que Comissão Processante foi instaurada
Trabalhos iniciam após publicação no Diário Oficial de Assis
Redação AssisCity
- 23/03/16
- 16:00
- Atualizado há 453 semanas
Os trabalhos realizados pelos vereadores Valmir Dionízio, Adriano Romagnoli e Thiago Hernandes, na Comissão Processante e face do prefeito de Assis, Ricardo Pinheiro Santana, do PSDB, estão começando.
Na tarde desta quarta-feira, os vereadores se reúnem na Câmara para assinar o Termo de Notificação de que a Comissão Processante foi instaurada e deve ser entregue ao prefeito o mais rápido possível.
Depois disso, o prefeito tem 10 dias para se manifestar quanto à denúncia. Porém, a Comissão só estará nos termos da lei após publicação no Diário Oficial do Município.
"Nós fomos no almoxarifado, em diligência como vereadores, e não como membros da Comissão Processante, e constatamos que os maquinários realmente estão lá", diz Adriano Romagnoli.
"Já foram feitos vídeos e fotos dos equipamentos. Esperamos a publicação no Diário Oficial para iniciarmos nossos trabalhos como Comissão Processante. Temos prazo máximo de 90 dias para finalizar, mas pretendemos adiantar e finalizar antes", diz Valmir Dionízio, presidente da CP.
A denúncia foi apresentada pelo cidadão Jaime Cunha e acolhida na sessão do dia 21 de março, e instaurada a CP para apurar investimentos em maquinários acima de R$ 100 mil que continuam inservíveis.
Como exemplo de equipamentos listam-se uma escavadeira Fiat Allis, modelo s.90, patrimônio 497, inservível, liquidado em 25 de junho de 2014, e pago em 16 de julho do mesmo ano e empenho em peças e serviços a uma empresa de um outro município.
Outro equipamento que deve ser investigado é um trator de esteira D4E Caterpillar, patrimônio 186, pelos mesmos motivos.
Se comprovada a prática de ato de improbidade administrativa o que se espera é que o prefeito responda nos termo da lei com as penalidades cabíveis, segundo o procedimento previsto no Decreto-Lei 201/1967, em seu Artigo 5º.
Fazem parte da Comissão o vereador Valmir Dionízio, como presidente; Adriano Romagnoli , como relator; e Thiago Hernandes, membro.
