Vereador faz questionamento ao Prefeito Municipal sobre recursos obtidos por meio da CART

Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 2 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou o Requerimento 38/2016 de autoria do vereador Ian Salomão, com assinatura de apoio dos vereadores Cesar Kikei, Onório Anhesim, Reinaldo, Serginho e Vilma Bertho, que requer ao Prefeito Municipal informações quanto a utilização do valor advindo dos serviços prestados nas rodovias administrativas pela CART - Concessionária Auto Raposo Tavares.

O repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS) é calculado a partir da arrecadação de pedágio mais valores de obras e serviços realizados nas rodovias. Paraguaçu Paulista recebeu um reforço orçamentário de R$ 430.042,67 em 2015, devido aos serviços prestados nas rodovias administradas pela CART.

"Somos sabedores de que como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana. Esse valor é referente ao trecho pedagiado da Rodovia Raposo Tavares que compreende o município de Paraguaçu Paulista. Assim, solicitamos informações quanto a utilização de tal receita, ou seja, em quais áreas e setores foram utilizadas as verbas provenientes do ISS sobre os pedágios do ano de 2015, e pedimos para que sejam descritas as datas, valores e atividades", explicou o vereador Ian Salomão.