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Tribunal de Justiça reconsidera e Cervejaria Malta tem permissão para voltar ao trabalho
Trabalhadores poderão retornar ao trabalho nesta terça-feira, dia 12, com produção total
Redação AssisCity
- 11/12/23
- 17:00
- Atualizado há 49 semanas
A Cervejaria Malta poderá retomar as suas atividades a partir desta terça-feira, dia 12 de dezembro. A decisão foi tomada pelo Desembargador Sérgio Shimura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que reconsiderou a própria decisão anterior, expedida em 30 de novembro.
A decisão anterior havia suspendido as atividades da empresa em cumprimento a um pedido de um dos credores antigos da Cervejaria Malta, a Sabesp. Na decisão, a Sabesp alegava que a nova gestão da empresa não estava cumprindo com as obrigações ambientais, levando em consideração um alto fluxo de efluentes, o que impossibilitaria o atendimento à cervejaria.
No entanto, a Gestora Judicial da empresa, a FKConsulting.PRO,conseguiu convencer o Tribunal de Justiça na tarde desta segunda-feira, dia 11, durante audiência online, de que a empresa está trabalhando para cumprir com todas as suas obrigações.
"São razoáveis os argumentos deduzidos pela Gestora Judicial, no sentido de que, ao ser nomeada para garantir a continuidade das atividades da empresa falida, nada tem a ver com os antigos sócios e administradores da CERVEJARIA MALTA LTDA., e que vem trabalhando para o cumprimento de todas as pendências administrativas, legais e fiscais, especialmente aquelas relacionadas à SABESP e CETESB", escreveu o Desembargador Shimura no documento que reconsiderou a decisão.
Com a reconsideração, a Cervejaria Malta poderá retomar as suas atividades e os cerca de 50 trabalhadores que foram dispensados poderão retornar ao trabalho com produção total. "Temos muitos contratos já firmados para entrega de refrigerantes, água, cerveja e Chopp", disse o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Assis, Ivan Serra, que tem acompanhado o caso.
