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TRE nega pedido de perda de mandato de vereador de Assis por infidelidade partidária
Assessoria
- 05/06/14
- 16:00
- Atualizado há 547 semanas
O TRE de São Paulo julgou improcedente, nesta terça-feira (03), a ação de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária proposta por Roseleni Marques, suplente ao mandato de Vereadora pelo PHS nas eleições de 2012, contra o Vereador Claudecir Rodrigues Martins, atualmente no Partido Solidariedade, SD.
Roseleni ingressou com a ação alegando que o Vereador Claudecir teria praticado infidelidade partidária, o que é proibido pela legislação eleitoral, ao migrar de seu antigo partido, o PHS, para o recém-criado Solidariedade. Afirmava que, além da infidelidade, Gordinho, como é popularmente conhecido o Vereador Claudecir, não teria se desfiliado do PHS, mantendo assim dupla filiação, o que também contraria a lei.
O TRE, no entanto, reconheceu que a criação de um novo partido é motivo que permite a um parlamentar mudar de legenda sem ferir a lei, e reconheceu que foi o que se passou com Martins que, tão logo o Solidariedade foi criado, simpatizou com a ideologia do partido e, inclusive, ajudou na fundação da legenda Solidariedade em Assis.
Com relação à dupla filiação, entendeu o Tribunal que, pelo fato de o Diretório Municipal do PHS estar desativado não teria como o Vereador obter a chancela de sua desfiliação, o que possibilitou sua transferência, mesmo sem a comprovação da desfiliação. Com o resultado do julgamento, o Vereador Claudecir Rodrigues Martins mantem-se no mandato de vereador pelo Partido Solidariedade.
Solidariedade quer reabertura do Horto Florestal
O vereador Claudecir Rodrigues Martins, Gordinho da Farmácia do Solidariedade, utilizando da tribuna na última sessão, dia 02 de junho, relatou a visita que fez, acompanhado de lideranças do Partido Solidariedade à Secretaria de Estado do Meio Ambiente com a finalidade, dentre outras, de garantir a reabertura do Horto Florestal de Assis.
Gordinho afirmou que os contatos realizados adiantaram muito o processo e garantiram que existe a possibilidade de reabertura da área de lazer do horto para uso da população em breve.
