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Terrenos com mato alto e lixo preocupam moradores no Jardim III Américas
Em Assis, lei municipal prevê multa de até R$ 744,00 para proprietários que não realizam a limpeza periódica de terrenos vazios; Queimadas em lotes urbanos também são proibidas e a infração pode chegar até R$ 1.934,40 - valores de 2025
Redação AssisCity
- 09/01/25
- 17:00
- Atualizado há 9 horas
Nesta quinta-feira, 9 de janeiro, moradores do Jardim III Américas, em Assis, procuraram o Portal AssisCity para denunciar o abandono de terrenos na região. A situação tem gerado preocupação entre os vizinhos devido ao mato alto, ao descarte irregular de lixo e ao aumento da presença de insetos como pernilongos e formigas.
Uma das moradoras, que reside na rua Paulo de Abreu Pinto, no Residencial Sol Nascente, relatou as dificuldades enfrentadas. "Estou rodeada de mato alto, muito pernilongo, formiga em casa. Quando seca um pouco o mato, colocam fogo à noite. Está terrível. Os terrenos estão abandonados e acabam sendo usados para descarte irregular de lixo e entulho", afirmou.
A moradora revelou que os terrenos ao lado e no fundo de sua residência estão em situação crítica, mas não sabe quem são os proprietários. Ao tentar contato com a construtora, foi informada de que os terrenos já foram vendidos e que deveria reclamar diretamente à Prefeitura. "Desde que construí aqui é assim. Só não tem mato quando colocam fogo", lamentou.
Lei proíbe queimadas e prevê multas
Em Assis, a realização de queimadas em lotes urbanos é proibida pela Lei Ordinária Municipal nº 6.938, de 24 de junho de 2021. A infração pode resultar em multa de 52 UFESPs (equivalente a R$ 1.934,40 em 2025). Além disso, proprietários de terrenos que não realizarem a limpeza periódica estão sujeitos a penalidades, conforme previsto pela Lei Municipal nº 3727, de 1998.
Por meio da assessoria de comunicação da Prefeitura de Assis, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente esclareceu que, ao constatar irregularidades, os vizinhos dos terrenos podem denunciar para a Prefeitura que, ao receber as denúncias, enviam fiscais para notificar o proprietário, que tem 10 dias para realizar a limpeza. Caso o serviço não seja executado dentro do prazo, o responsável é autuado, com multa de 20 UFESPs por 100 m², o que equivale a R$ 744,00 em 2025.
Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp
Os moradores podem registrar denúncias sobre terrenos abandonados, mato alto ou descarte irregular de lixo pelo WhatsApp da Prefeitura, no número (18) 3302-3300, ou pelo telefone (18) 99786-3222.
