Projeto da FATEC estará na pauta desta segunda-feira na Câmara

Quatro projetos de Lei e uma redação final estarão na pauta da sessão da Câmara de Assis nesta segunda-feira. A Redação Final trata-se do Projeto de Lei que "dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Assis e dá outras providências", de autoria do vereador Valmir Dionízio, aprovado na última sessão.

Além da Pauta das Proposituras que consta de dezenas de Indicações, Requerimentos e Moções, os vereadores discutirão e deverão votar outros quatro projetos, entre eles, o projeto que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS objetivando a implantação da Faculdade de Tecnologia (FATEC) em Assis e dá outras providências". O prefeito Ricardo Pinheiro Santana encaminhou a seguinte justificativa; "A futura implantação da FATEC em Assis será viabilizada por meio de parceria entre o Governo do Estado, por intermédio do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e a Prefeitura Municipal, a qual, de antemão se compromete em disponibilizar todas as condições físicas necessárias para tornar realidade este projeto. Para dar início a formalização do processo é necessária a manifestação expressa de concordância dos Nobres Edis por meio da devida autorização legislativa, a fim de que possamos prosseguir com os demais trâmites necessários", afirma o documento.

Ainda na Ordem do Dia será apresentado um Projeto de Lei do vereador Gordinho da Farmácia que "revoga, em todo o seu teor, a Lei Municipal n" 4.010 de 29 de janeiro de 2001, que "disciplina a construção e funcionamento de velórios no Município de Assis", alegando que com o aumento da população e conseqüentemente o número de óbitos, está havendo inclusive falta de opção para a realização de velórios.

Para encerrar, dois Projetos com o mesmo teor serão apresentados, tanto pelo Poder Executivo como pelo Poder Legislativo, tratando-se de procedimento administrativo "que institui o regime de concessão de diárias para custear despesas em viagens a serviço do município e dá outras providências".

A sessão da Câmara acontece toda segunda-feira, á partir das 19 horas e qualquer cidadão poderá participar assistindo do plenário. A sessão é transmitida ao vivo pela internet, inclusive com imagens, pelo site www.assis.sp.leg.br, ainda pela TV Cabo Assis pelo canal 15 e á partir das 20 horas pela Radio FEMA FM, 105,9.