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Procurador Jurídico do ex-prefeito Ricardo Pinheiro ganha na Justiça direito de receber gratificação de gabinete
O pedido é de 33% mensal sobre seu salário pelo período de 4 anos e deve chegar perto dos R$ 100 mil
Redação AssisCity
- 10/08/21
- 09:00
- Atualizado há 172 semanas
O advogado Carlos Henrique Affonso Pinheiro, o Caisê, que trabalhou como procurador jurídico quando seu primo Ricardo Pinheiro era prefeito de Assis, entrou já Justiça pedindo que lhe seja paga a gratificação de gabinete de 33% sobre o salário do cargo que ocupava. O caso foi favorável ao ex-procurador e o juiz que deu a causa ainda
O advogado em seu pleito alegou que trabalhou no final da gestão do ex-prefeito Dr. Ézio Spera recebia a gratificação de gabinete e desconhecia que precisaria fazer novo pedido, achando que seria automática a continuidade.
Ele deve receber as gratificações do período de 02 de janeiro de 2013 a 30 de dezembro de 2016, ou seja, dos quatro anos da administração Ricardo Pinheiro, pois segundo o entendimento jurídico o fato é que o decreto que serviu de amparo para o pleito não menciona acerca da necessidade de novo requerimento para a continuidade dos pagamentos.
O valor a receber de 33% deve incidir sobre o vencimento ou salário base, assim como no 13º salário e férias e ainda o terço constitucional, corrigida pelo IPCA-E e juros moratórios incidentes ao índice da caderneta de poupança. O juiz também extingue o processo com resolução do mérito.
À época, pelo cargo de procurador jurídico, o salário de Caisê Pinheiro era de R$ 4.156,15. Um cálculo estimativo, de acordo com seus vencimentos, apontam que a gratificação por representação de gabinete, de 33% sobre seu salário, seria mensalmente R$ 1.371,52. Multiplicado por 48 meses, o que o juiz entendeu que ele faz jus, somam R$ 65.832,96. Somam-se também ao cálculo 4 parcelas de 13º de salário mais 4 parcelas referentes às 4 férias, sendo então acrescidos mais R$ 10.972,16. O total seria 76.805,12 mais correção e juros.
Os valores tidos como referência para esse cálculo são os que constam do Portal Transparência da Prefeitura de Assis de novembro de 2016.
Outro procurador jurídico da Prefeitura da mesma época, Guilherme Zirondi Abib, também fez o mesmo pleito, mas teve seu pedido negado.
A sentença é de 3 de agosto de 2021 e ainda cabe recurso.
