Prefeitura se recusa a cumprir liminar para pedreiros voltarem a trabalhar no Cemitério Municipal

A Prefeitura de Assis não cumpriu a liminar concedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Assis, Dra. Marcela Papa Paes, determinando a reintegração imediata dos pedreiros Universindo da Costa e Lúcio Batschauer de Lima, aos trabalhos que prestam no Cemitério Municipal.

"A ação do Município demonstra absoluto desrespeito às instituições democraticamente estabelecidas, principalmente o Poder Judiciário, uma vez que do cumprimento de decisões judiciais depende totalmente a realização da Justiça", justifica o vereador.

O secretário de Obras, responsável pelo cumprimento da liminar foi notificado da decisão no dia 4 de novembro de 2015 e alguns dias depois, no dia 9 do mesmo mês, os trabalhadores beneficiados com a liminar se dirigiram ao local de trabalho para reiniciarem suas atividades, de acordo com a liminar concedida e para surpresa dos mesmos, "o administrador do local, Pedro Resende, impediu suas entradas no Cemitério e os expulsou do local, contrariando abertamente uma ordem judicial e afirmando que quem manda no local não é a juíza, mas sim ele. A situação mostra o total despreparo do funcionário, que ocupa elevada função na repartição pública, e nem ao menos reconhece a força de uma ordem judicial" argumenta Timba.

Segundo os beneficiários, a juíza que deu a ordem, Dra. Marcela Papa Paes, foi informada no processo sobre o descumprimento de sua ordem no dia 16 de novembro, mas até o presente momento não se manifestou a respeito.

Vereador Timba

Pedreiros Universindo da Costa e Lúcio Batschauer de Lima