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Prefeito deve sancionar PL que obriga publicar dados dos vacinados contra COVID
Publicação deve ser feita no Portal Transparência
Redação AssisCity
- 23/02/21
- 11:00
- Atualizado há 195 semanas
O Projeto de Lei do vereador e presidente da Câmara Municipal de Assis, para a Prefeitura de Assis publicar no Portal Transparência a lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a COVID-19 foi aprovado por 13 votos na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 22, e deve ser sancionado pelo prefeito José Fernandes.
Segundo o PL devem ser divulgados o nome completo da pessoa imunizada, sexo, data de nascimento, número do cartão SUS, identificação da categoria do grupo prioritário que está vinculada, data da aplicação das doses, nome do profissional responsável pela aplicação da vacina, registro do estabelecimento de saúde onde foi aplicada a vacina no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, nome do laboratório responsável pelo fornecimento da vacina.
Para o vereador Vinícius Símili, a Secretaria da Saúde já tem o controle das pessoas que já tomaram a vacina, uma vez que há um cadastramento prévio e garante que não haverá prejuízo na agilidade do processo de vacinação.
"Nós entendemos que não haverá prejuízo na agilidade do processo de vacinação, uma que a divulgação da lista se dará após a aplicação da mesma e a Secretaria da Saúde dispõe de servidores capacitados para alimentar o Portal da Transparência", diz o vereador, autor do PL.
O PL deve ser sancionado dentro de 15 dias.
