"Prefeito de Assis está dando pedalada fiscal", diz vereador

Será votado nesta segunda-feira, 2 de maio, na Câmara Municipal de Assis, o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016, sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado referente às contas do Executivo Municipal do exercício de 2013. Há itens que foram apontados, dentre eles de certa gravidade, conforme parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contabilidade da Câmara Municipal de Assis.

A Unidade Regional de Marília - UR4 reprovou, in loco, as contas do exercício de 2013 da Prefeitura de Assis, porém o Tribunal de Contas do Estado não seguiu a mesma linha e aprovou com ressalvas, considerando que a contratação da Fundação Getúlio Vargas, pelo valor de R$ 480 mil, deve ser analisada em apartado, ou seja, em autos próprios.

José Luiz Garcia, do PT, presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contabilidade da Câmara de Assis, em seu parecer considera que o projeto deva ser rejeitado e apresenta alguns argumentos.

"O prefeito Ricardo Pinheiro ultrapassou o limite de 20% de abertura de crédito suplementar e foram remanejados 31,65% sem prévia autorização legislativa. Isso comprova que o prefeito de Assis está dando pedalada fiscal, ou seja, fazendo manobras consideradas crimes de responsabilidade fiscal", aponta o vereador.

Entre os itens que foram aprovados com recomendações estão:

- falta de elaboração dos planos de saneamento básico e de gestão de resíduos sólidos;

- falta de edição do Plano de Mobilidade Urbana;

- falta da criação do Serviço de Informação ao Cidadão e Transparência, sendo que recebeu nota zero neste item pelo Ministério Público Federal;

- abertura de créditos adicionais baseada em excesso de arrecadação inexistente;

- contratação sucessivas de mão de obra terceiriza; entre outros.

"As recomendações do Tribunal são para que essas ocorrências não se repitam e que se elabore os planos apontados, mas temos que considerar também, que além da pedalada fiscal pela abertura de crédito suplementar acima do permitido, o prefeito também deu outra pedalada ao criar uma receita inexistente para justificar despesas, e isso é muito grave", finaliza o vereador.

Prefeito de Assis Ricardo Pinheiro Santana