Prefeito cobra Tarcisio de Freitas sobre retomada da revisão da zona de amortecimento de Assis

Na tarde da última quarta-feira, dia 6 de março, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, visitou a cidade de Assis para realizar entregas de moradias no novo bairro Bela Vista. Durante a cerimônia, o prefeito José Fernandes aproveitou a ocasião para fazer um pedido ao governador.

O pedido se refere à revisão dos planos de manejo da Floresta Estadual de Assis e da Estação Ecológica de Assis, ambas unidades de conservação que abrangem 30% do território do município. A reivindicação visa reduzir a área de amortecimento das unidades, que atualmente, segundo a Prefeitura, limita o desenvolvimento urbano e rural da região norte de Assis.

"Não queremos derrubar a floresta, pelo contrário. Somos conscientes da importância da preservação ambiental. Mas precisamos encontrar um equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento socioeconômico de Assis. A área de amortecimento, como está definida hoje, limita o crescimento urbano e rural, impedindo a geração de novas oportunidades de emprego e renda para a população", disse Fernandes.

Fábio Nossack, secretário municipal de Obras, explica que a revisão dos planos de manejo já foi iniciada pelo estado, mas foi paralisada. Ele ressalta que a discussão está avançada e que a contraproposta do município já foi enviada ao governo.

"O Estado já havia iniciado o processo, propondo a redução da zona de amortecimento. Apresentamos uma contraproposta, que foi enviada ao governo. No entanto, a revisão foi paralisada para dar prioridade às unidades de conservação que ainda não possuem nenhum plano de manejo. Compreendemos a necessidade, mas a revisão em Assis está avançada e o momento é oportuno para finalizá-la. O plano diretor do município está em andamento e a definição da zona de amortecimento é crucial para o desenvolvimento urbano", explica.

O governador Tarcísio de Freitas recebeu a demanda, mas não se manifestou sobre o assunto. No entanto, o secretário de Obras de Assis afirma que um ofício foi protocolado junto ao governo do estado para solicitar a retomada da revisão dos planos de manejo.

História da Estação Ecológica de Assis

A Estação Ecológica de Assis foi criada em 1984 com o objetivo de preservar a flora e fauna do Cerrado, proteger os recursos hídricos da região e servir como área de pesquisa científica e educação ambiental.

Em 1995, foi elaborado o primeiro Plano de Manejo da EEA, um documento interno que não foi publicado. Na época, a criação de um plano de manejo não era obrigatória e não existiam regras claras para sua elaboração.

Ocupação Humana

A região da EEA era habitada por povos indígenas antes da colonização. A partir de 1870, a região foi desbravada por sertanejos e caçadores de índios em busca de mão de obra escrava e ouro.

No início do século XX, a cultura do café foi introduzida no Vale do Paranapanema, impulsionando o desenvolvimento regional. Na década de 1930, o algodão substituiu o café como principal produto agrícola, até que a pecuária se tornou a atividade dominante na década de 1970.

O rápido desmatamento em todo o estado de São Paulo na época levou à criação de diversos Hortos Florestais, incluindo o Horto Florestal de Assis, que posteriormente foi dividido em Floresta Estadual e Estação Ecológica de Assis.

Criação da Estação Ecológica

A área da EEA era parte de uma gleba única de 2.000 alqueires (4.840 hectares) desapropriada pelo Governo do Estado em 1952. A gleba foi dividida em três partes: Gleba A (Floresta Estadual de Assis e Agência Paulista de Tecnologia em Agronegócios - APTA), Gleba B (Estação Ecológica de Assis) e Gleba C (Floresta Estadual de Assis).

Em 1957, a área da EEA foi destinada à criação de um horto para produção de lenha e madeira para a Estrada de Ferro Sorocabana (EFS). No entanto, como nada havia sido plantado até 1957, a área foi solicitada pelo então prefeito municipal para um projeto de colonização com citricultura.

Em 1984, a área foi finalmente protegida como Estação Ecológica, reconhecendo sua importância para a preservação ambiental da região.