Na última Sessão Ordinária de 2019, Câmara de Assis aprova 200 mil reais para a Saúde

Na última Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de Assis, ocorrida na segunda-feira, 16 de dezembro, diversos assuntos em pauta.

Na ocasião, após o expediente reduzido, onde houve a apreciação dos Requerimentos, Indicações e Moções, os vereadores votaram e arquivaram denúncia contra o prefeito, apresentada pelo vereador Chico Panela que, devido ao regimento interno, foi substituído especificamente para essa votação pelo suplente, Nivaldo dos Santos. Posteriormente à votação, o vereador Chico Panela assumiu novamente a função.

Seguindo com a Sessão Ordinária, cinco Projetos foram discutidos pelos parlamentares.

A primeira matéria, sobre a Redação Final do Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2020 foi aprovada. De acordo com o projeto, o Orçamento Geral do Município de Assis, para o exercício financeiro de 2020, compreendendo Administração Direta e Indireta, no valor R$ 429.700.000,00 (quatrocentos e vinte e nove milhões e setecentos mil reais).

Adiado por duas Sessões, a pedido do autor, o Projeto de Lei que tem por finalidade instituir e incluir no Calendário Oficial do Município de Assis o evento "Feijoada com Pagode do Rotary Club Assis Norte". O evento é organizado pelo Clube de Serviço Rotary Club Assis Norte e tem como finalidade arrecadar recursos financeiros para instituições de caridade em nosso município.

Aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal de Carreira da Administração Direta do Município de Assis. A presente propositura propõe adequações necessárias à estrutura de cargos e funções.

Também aprovado o Projeto de Lei em que o Executivo Municipal dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, destinado a adquirir equipamentos e materiais permanentes para 13 (treze) Unidades da Estratégia de Saúde da Família e 06 (seis) unidades da Atenção Básica do Município.

E concluindo a pauta, aprovado o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Alexandre Cachorrão, que outorga ao Senhor Calimério Duarte Pinheiro, o Título Honorífico de Cidadão Assisense.

No uso da Tribuna Livre, o Dr. Pedro Paulo Dias da Silva explanou sobre liberdade, igualdade e fraternidade.

Nas explicações pessoais, utilizaram a tribuna os vereadores João da Silva (Timba) e Chico Panela.

Terá início na segunda-feira, 23 de dezembro, o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Assis. O recesso terminará em 28 de janeiro, e as Sessões Ordinárias retornam no dia 03 de fevereiro. Em contrapartida, os serviços e atendimento ao público serão realizados normalmente pelos servidores a partir de 06 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30. Informações pelo telefone (18) 3302-4144.