Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade a vagas de emprego e cursos profissionalizantes
O projeto foi aprovado durante a sessão da Câmara nesta segunda-feira, 25, e inclui cursos profissionalizantes
A Câmara Municipal de Assis aprovou nesta segunda-feira, dia 25, o Projeto de Lei do vereador Vinicius Simili que dá prioridade no encaminhamento a vagas de emprego e de cursos profissionalizantes a mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar.
Conforme Vinicius, a violência contra a mulher tem aumentado assustadoramente, e uma das causas para o aumento desse índice é a condição financeira das mulheres, que na maioria das vezes dependem do rendimento de seus parceiros para viver.
"Esta dependência inibe até mesmo a denúncia da violência. Segundo dados, uma em cada quatro mulheres não denuncia o agressor porque depende dele financeiramente e transpor essa barreira é uma das maiores dificuldades delas", ressaltou.
Desta forma, o projeto determina que seja priorizado o encaminhamento a vaga de emprego constante de cadastros oficiais do Município, do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e de cursos profissionalizantes ministrados pelo órgão competente municipal.
Para ter acesso prioritário, a mulher terá que comprovar a condição de vulnerabilidade apresentando documentos emitidos por órgãos competentes.
"É necessário que o Poder Público crie mecanismos que ajudem estas vitimas a se reestruturar, através de uma atividade produtiva. É óbvio que muito ainda precisa ser feito para acabarmos com casos de violência doméstica em nosso país, mas plantamos uma semente em nossa cidade. Gostaria de agradecer ao diretor do PAT, Marcos Samponi e a sua gerente Marcela Mesquita que entenderam a importância desse projeto para nossa cidade."