Mãe entra na justiça para conseguir vaga no Hospital Regional de Assis

Uma menina de 9 anos de idade da cidade de Platina sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) na última terça-feira, dia 30 de abril e, após ser operada no Hospital e Maternidade de Assis (HMA), precisou ser transferida para uma UTI pediátrica. Apesar da existência de uma vaga disponível no Hospital Regional de Assis (HRA), a gestão do hospital negou a transferência alegando que a vaga era destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao buscar uma vaga na rede conveniada do plano de saúde da família, os médicos não obtiveram sucesso. Diante da gravidade da situação e da urgência em transferir a menina para um ambiente adequado, os médicos do HMA entraram em contato com o HRA, que inicialmente se dispôs a receber a paciente.

No entanto, durante o processo de transferência, a gestão do HRA, sob a responsabilidade de Telma Andrade Spera na época, informou que ela era assistida por plano de saúde e que a vaga deveria ser destinada a um paciente do SUS.

Diante da negativa do HRA, o advogado da família da menina entrou com um processo na justiça, anexando uma carta da médica neurocirurgiã que a operou, descrevendo a gravidade do caso e a necessidade urgente de transferência para um local com melhor tratamento. No dia seguinte, a justiça expediu uma liminar obrigando o HRA a aceitar a menina na UTI pediátrica.

O Hospital e Maternidade de Assis, por ser particular, não tem acesso ao Sistema de Regulação de Leitos da Secretaria Estadual de Saúde (SIRESP), anteriormente conhecido como CROSS. Este sistema é responsável por gerenciar a disponibilidade de leitos em hospitais públicos do estado.

No entanto, a Lei Federal 8080/90, que universalizou o SUS, dispõe que todo cidadão brasileiro tem direito à saúde. Uma decisão recente do Conselho Federal de Medicina (CFM), tratou de casos parecidos com a da menina, dizendo que "caso haja alguma situação em que algum cidadão não consiga efetivar o seu cuidado em um serviço privado as autoridades sanitárias do Estado e do município podem e devem de acordo com os princípios da Universalidade e da Equidade (ou seja quem está precisando mais de cuidados tem prioridade) decidir a favor do acesso desse usuário a um serviço do SUS, desde que tudo seja transparente e muito fundamentado".

Diante da urgência do caso, para que a transferência da menina fosse realizada, os médicos do HMA entraram em contato diretamente com o médico plantonista do HRA que havia a vaga disponível."Existia o leito no HRA e não havia nenhuma outra solicitação de vaga no sistema, mas mesmo assim a vaga não foi disponibilizada para uma criança que necessitava urgentemente de atendimento", contou uma funcionária ao Portal AssisCity.

Em contato com o Portal AssisCity, Telma Andrade Spera, então diretora do HRA e que na mesma semana se afastou do cargo para ser pré-candidata à prefeitura de Assis, negou as afirmações de que a vaga tenha sido recusada. "NÃO NEGAMOS NENHUMA VAGA PARA NINGUÉM, muito pelo contrário fizemos de tudo para ajudar dentro das vias corretas, pois a paciente não estava dentro de um hospital credenciado no SUS", escreveu.

A mãe da menina, que completará 10 anos no dia 12 de maio, relatou que a filha sofre de diversos problemas de saúde desde os 6 meses de idade. "A cada 3 meses, nós viajamos para São José do Rio Preto para que ela faça tratamento. A última vez que fomos foi em março e, na última terça-feira, ela sofreu esse AVC. Agora já está no Regional na UTI de criança graças a Deus e pelo meu advogado", disse aliviada.

"Quero deixar algo bem esclarecido, o HMA é excelente, minha filha foi muito bem cuidada, mesmo com os pediatras tendo que se revezar na UTI de adulto para cuidar dela. O Hospital Regional também tem um ótimo atendimento, a única coisa que aconteceu foi que a diretora não deixou levar minha filha pra UTI de criança do regional por conta do convênio, mesmo com estado crítico da minha filha, ela não podia viajar longe para outro hospital tinha que ser no Regional", explicou.

O Portal AssisCity entrou em contato com a assessoria de imprensa do Hospital Regional de Assis, mas até o momento não obteve resposta. Já o Hospital e Maternidade de Assis declarou que não irá se posicionar.

A reportagem também entrou em contato com o plano de saúde da família, a Unimed Assis, que até o momento também não se pronunciou sobre o caso.

Na quarta-feira, dia 8 de maio, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo (SES-SP), emitiu nota oficial sobre o caso à pedido do Portal AssisCity, confira na íntegra:

O Hospital Regional de Assis (HRA) informa que a paciente E.E.D.M. foi inserida na Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde (Cross) no dia 3 de maio deste ano e, após ser transferida, foi prontamente atendida por equipe médica multidisciplinar. Desde então, segue recebendo todo o suporte necessário em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica.

O HRA segue os parâmetros legais da justiça brasileira e esclarece que é uma unidade referenciada, ou seja, só atende pacientes regulados pela Cross. A inserção de pacientes na regulação estadual é realizada pelos municípios ou unidades de origem, que também são responsáveis pela definição de prioridade dos casos e por atualizar constantemente o quadro clínico no sistema, bem como mantê-los assistidos e estáveis previamente, além de providenciar transporte adequado para deslocamento seguro quando a transferência é necessária.

Foto enviada e autorizada pela mãe

Matéria atualizada às 17h22 do dia 8 de maio de 2024 para incluir nota oficial da SES-SP.