Juiz revoga liminar concedida ao prefeito de Assis e Comissão Processante retoma investigações

O juiz de Direito Adilson Russo de Moraes denegou a liminar concedida ao prefeito Ricardo Pinheiro Santana, em 22 de março, que suspendia os trabalhos da Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara Municipal em 21 de março de 2016, para apuração de infrações politico-administrativas em denúncia apresentada pelo cidadão Jaime Cunha.

Assim que instaurada a CP e sorteados o presidente, Valmir Dionízio, relator, Adriano Romagnoli, e membro, Thiago Hernandes, o prefeito imediatamente ingressou com mandamus requerendo em liminar a suspensão dos trabalhos instituído pelo Ato da Presidência nº 008/2016, porém, foi explicado pelo impetrado, Edson de Souza, presidente da Câmara, de que em se tratando de apuração de infração político-administrativa, o procedimento a ser seguido é o do Artigo 5º, do Decreto-Lei 201/67 que regulamenta o procedimento para apuração das infrações previstas no Artigo 4º, do mesmo Decreto-Lei.

A denúncia foi apresentada sob o argumento de que o impetrante, Ricardo Pinheiro, teria praticado omissão ou negligência na defesa de bens do Município, no que se refere aos maquinários que se encontram sucateados e têm investimentos acima de R$ 100 mil e continuam inservíveis. Como exemplo de equipamentos listam-se uma escavadeira Fiat Allis, modelo s.90, patrimônio 497, inservível, liquidado em 25 de junho de 2014, e pago em 16 de julho do mesmo ano e empenho em peças e serviços a uma empresa de um outro município.

Outro equipamento que deve ser investigado é um trator de esteira D4E Caterpillar, patrimônio 186, pelos mesmos motivos.

Nesta data, o juiz Adilson Russo de Moraes alega não encontrar qualquer direito líquido e certo

por parte do impetrante, e, por isso, denega a ordem. Dessa forma, o juiz julga improcedente o pedido inicial e revoga a liminar anteriormente deferida e denega a segurança pleiteada pelo prefeito de Assis.

Com essa decisão, os trabalhos da Comissão Processante são retomados e têm até 90 dias para serem concluídos, mas o presidente Valmir Dionízio espera que a investigação seja concluída em menos tempo.

Máquinas estacionadas

Prefeito Ricardo Pinheiro, investigado por infração politico-administrativa