Hospital Regional não atinge o mínimo de cirurgias de reconstrução mamária e é desabilitado; pacientes sofrem com incertezas

No último dia 14 de novembro, o Ministério da Saúde publicou a Portaria SAES/MS nº 2.248, desabilitando o Hospital Regional de Assis para a realização de cirurgias de reconstrução mamária pós-mastectomia. A medida também afeta diretamente a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, que, de acordo com o documento, será suspensa.

De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, a desabilitação teve como base "a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações Hospitalares do SUS", o que significa que houve uma "falta de produtividade" no número de cirurgias realizadas. Conforme informações da Secretaria Estadual de Saúde (SES), a Portaria GM/MS nº 553, de 2023, determinava que o HRA realizasse 28 procedimentos de reconstrução mamária em um período de 24 meses.

Porém, segundo dados obtidos pelo Portal AssisCity no DATASUS, portal oficial do Ministério da Saúde, entre outubro de 2022 e setembro de 2024, o HRA realizou apenas 15 cirurgias, bem abaixo da meta estipulada pelo Ministério da Saúde. Ainda de acordo com as informações da portaria citada pela SES, o HRA recebeu do Ministério da Saúde cerca de R$ 158.148,48 para realizar os procedimentos, valor que não foi confirmado pela Secretaria Estadual de Saúde.

Outro fator apontado pelas pacientes atendidas no HRA seria a dificuldade do hospital em adquirir próteses mamárias, fundamentais para a realização dos procedimentos — o que, até o momento, não foi confirmado oficialmente pelo hospital.

Mulheres relatam dificuldades e longa espera

O Portal AssisCity ouviu mulheres que estão na fila para a reconstrução mamária ou que recentemente iniciaram o processo e, por respeito à elas, seus nomes não serão identificados totalmente. A reportagem revela histórias de luta, superação e a frustração com a demora para o acesso ao procedimento.

Bete, que realizou a primeira etapa da reconstrução no último dia 25 de novembro, enfrenta agora a incerteza sobre a conclusão do tratamento. Após descobrir que precisaria da mastectomia no final de 2023, ao término da quimioterapia, ela relata ter esperado mais de um ano para a cirurgia inicial.

"Quando terminei a quimioterapia, os médicos decidiram pela mastectomia porque, apesar do nódulo ser pequeno, disseram que a lesão que ficaria seria preocupante. Fiz a cirurgia e, na época, já havia um cirurgião plástico contratado para começar a reconstrução imediatamente, mas fui informada que não havia material disponível para o procedimento. Esperei 1 ano e 4 meses pela primeira etapa da reconstrução. Agora, com essa notícia de que podem não realizar mais cirurgias plásticas no hospital, fiquei muito apreensiva. Tenho retorno pré-operatório no dia 9 de dezembro, mas não nos passam nenhuma informação concreta sobre o que vai acontecer."

Gisele, diagnosticada em 2023, fez a primeira etapa da reconstrução mamária no dia 21 de outubro de 2024, após mais de um ano de espera. Ainda assim, o procedimento está longe de ser finalizado.

"Descobri que precisaria da mastectomia durante as sessões de quimioterapia, em agosto de 2023. Fiz a cirurgia no mesmo ano, mas só consegui a primeira etapa da reconstrução agora, colocando a prótese. Faltam os detalhes, como o enxerto de gordura, que exige novas cirurgias. É revoltante saber que tem mulheres que nem começaram o processo. Parece que vamos sair com o tratamento pela metade."

Maria, que realizou a mastectomia em 2022, esperou dois anos até conseguir iniciar o processo de reconstrução. Ela relata os desafios emocionais e a sensação de descaso enfrentada ao longo desse período.

"Recebi o diagnóstico em outubro de 2021 e fiz a mastectomia no início de 2022. Desde então, fiquei esperando pela reconstrução, mas sempre diziam que não havia médicos para fazer a cirurgia. Só consegui colocar a prótese no dia 11 de agosto de 2024, mais de dois anos depois. Agora, falta o enxerto de gordura. Foi muito triste e frustrante passar por tudo isso. Esse tempo todo me senti abandonada e desamparada pelo sistema."

Tatiane conseguiu realizar a reconstrução em outubro de 2024, mas ainda precisa passar por outros procedimentos complementares. Para ela, o apoio de um grupo de mulheres foi fundamental para garantir o direito ao tratamento.

"Recebi o diagnóstico em fevereiro de 2023 e sabia desde o início que precisaria da mastectomia. Fiz a cirurgia em novembro do mesmo ano e só consegui a reconstrução quase um ano depois, no dia 14 de outubro de 2024. Ainda falta completar alguns procedimentos. É muito difícil passar por tudo isso, e a demora só aumenta o sofrimento. Me senti abandonada pelo sistema, mas, graças a um grupo de mulheres que se reuniu para lutar pelos nossos direitos, conseguimos avançar. Se não fosse por isso, talvez nem tivéssemos feito a reconstrução."

Secretaria Estadual de Saúde se manifesta

O Hospital Regional de Assis é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (SES-SP), por ser uma unidade estadual. No início da semana passada, o Portal AssisCity entrou em contato com o diretor do HRA, Edmar Luis de Oliveira, que não quis se manifestar a respeito e pediu para que a assessoria de impresa da SES fosse acionada.

Em nota enviada à reportagem nesta segunda-feira, 2 de dezembro, a SES-SP informou que o Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília está em contato com o Ministério da Saúde para entender os motivos da desabilitação do Hospital Regional de Assis. A pasta ressaltou que o hospital permanece habilitado como Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e garantiu que as cirurgias já agendadas serão realizadas - mas não deu um prazo para que sejam realizadas.

Direito garantido por lei

A reconstrução mamária é assegurada por legislações federais, como a Lei nº 9.797/1999, que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer o procedimento no mesmo tempo cirúrgico da mastectomia, sempre que possível. Em casos de impossibilidade, a cirurgia deve ser realizada assim que a paciente atingir as condições clínicas necessárias.

Além disso, a legislação garante o acompanhamento psicológico e multidisciplinar das pacientes, considerando o impacto emocional e físico causado pelo câncer de mama.

Com a desabilitação, mulheres que aguardam pela reconstrução enfrentam agora a incerteza quanto à continuidade do tratamento e cobram respostas das autoridades para que o serviço seja retomado o mais rápido possível. A equipe do Portal AssisCity continuará acompanhando o caso e trará atualizações assim que houver novos desdobramentos.