Família de criança vítima de AVC move, na justiça, ação de reparação contra Hospital Regional e ex-diretora

Cinco meses após a menina Emanuelly Elyza Darroz Marto, de 9 anos, ter, segundo seus familiares, a transferência para a UTI Pediátrica do Hospital Regional de Assis recusada, sua família decidiu processar o Estado de São Paulo por omissão de socorro e danos morais. A ação nº 10020367720248260415 foi protocolada no Foro de Palmital na última sexta-feira, dia 27 de setembro de 2024, e inclui a ex-diretora do hospital, Telma Spera de Andrade, como ré no processo.

O caso teve início em 30 de abril de 2024, quando Emanuelly sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico. Após ser submetida a uma cirurgia de emergência no Hospital Maternidade de Assis (HMA), foi indicada para transferência a uma UTI Pediátrica. A menina precisava de cuidados intensivos devido à gravidade de seu quadro clínico, e como era de conhecimento a existência de vaga na Unidade de Terapia Intensiva - UTI Pediátrica do Hospital Regional de Assis, procedeu-se ao credenciamento dela junto a CROSS para que o procedimento de transferência fosse feito seguindo os tramites legais, conforme consta na ação movida pela família.

Apesar disso, a transferência foi recusada. Segundo o processo, a direção do hospital, na época comandada por Telma Spera, recusou a vaga sob o argumento de que a paciente possuía um plano de saúde privado e, portanto, não poderia ocupar um leito destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Diante dessa recusa, o advogado da família entrou com um pedido de liminar, deferido pela justiça, obrigando o hospital a aceitar a transferência.

Conforme alegado pela família na ação, a recusa de atendimento resultou em horas de espera para a transferência, durante as quais o estado de saúde de Emanuelly se agravou. A família busca, na ação, reparação por danos morais no valor de R$ 200 mil, alegando que o atraso no tratamento adequado gerou sequelas permanentes, como dificuldades motoras e de fala.

De acordo com a mãe de Emanuelly, Elaine Aparecida Darroz, a filha passou por uma recuperação prolongada e continua a enfrentar limitações. "Minha filha não deveria ter passado por isso. O direito à saúde é de todos, independente de ter plano de saúde ou não. Ela precisava de cuidados urgentes e teve seu direito negado", desabafou Elaine.

A ação judicial protocolada contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Telma Spera inclui documentos como laudos médicos e prontuários que descrevem o quadro clínico da menina e reforçam a urgência da transferência na época. A petição inicial traz em anexo uma mensagem enviada por Telma Spera aos médicos do Hospital Regional, na qual ela orientava a equipe a não aceitar pacientes com plano de saúde na regulação do SUS, alertando para possíveis problemas legais. A mensagem, segundo o processo, dizia: "Caros Doutores Pediatras! Não podemos receber pacientes pelo SIRESP que não estejam num equipamento do SUS. Cuidado: isso caracteriza fraude e poderá dar problemas."

No processo, a família argumenta que essa recusa caracteriza omissão de socorro, agravando as condições de saúde da criança. A UTI móvel, contratada pela Unimed, chegou a ficar estacionada por horas em frente ao Hospital Maternidade de Assis aguardando autorização para a transferência, mas teve que deixar o local sem realizar o atendimento.

Emanuelly só foi transferida para a UTI Pediátrica do Hospital Regional após a decisão judicial. "Minha filha precisou de uma ordem judicial para conseguir o que já deveria ter sido garantido. Agora, ela tem sequelas que poderiam ter sido evitadas", afirmou a mãe.

A família também solicita que o Estado seja condenado a garantir o tratamento contínuo da criança que, atualmente, é fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde de Platina, incluindo medicamentos, sessões de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, essenciais para sua recuperação. O advogado Rafael de Almeida Lima, representante da família, afirma que a demora no atendimento foi crucial para as sequelas permanentes que Emanuelly enfrenta.

Até o momento, o Hospital Regional de Assis e a Secretaria Estadual de Saúde não se manifestaram sobre o processo. O Portal AssisCity também entrou em contato com a ex-diretora Telma Spera, que na época do caso já havia negado que a vaga tivesse sido recusada. Por meio de nota recebida às 22h37 desta segunda-feira, 30 de setembro, ela escreveu:

"Eu desconheço a referida ação. Todas as decisões que foram tomadas como Diretora seguiram estritamente o que a Lei determina. Quando estava à frente da direção do Hospital, assim que tomei ciência informalmente da necessidade da menor, diligenciei até obter uma vaga na UTI pediátrica em hospitais do convênio."

Omissão de socorro e responsabilidade

No processo se alega que a recusa da transferência representou uma violação do direito à saúde, garantido pela Constituição Federal. O advogado da família, Rafael de Almeida Lima, destaca que o Estado tem responsabilidade objetiva em garantir o acesso universal à saúde, independentemente de o paciente ser atendido pela rede pública ou possuir plano de saúde privado. A ação aponta ainda que a recusa da diretora do hospital foi uma decisão pessoal que colocou a vida da criança em risco.

Além da indenização por danos morais, a família requer que o Estado seja condenado a fornecer o suporte necessário para a recuperação completa de Emanuelly. "Ela precisa de cuidados contínuos para reverter os danos que sofreu, e é dever do Estado garantir isso, já que foi o responsável pela omissão", explicou o advogado.

Com a ação agora em andamento, a família de Emanuelly espera que a Justiça responsabilize o Estado e a ex-diretora do Hospital Regional de Assis pelos danos causados. "Tudo o que queremos é justiça. Minha filha ainda está lutando para se recuperar, e queremos que ninguém mais passe por isso", concluiu Elaine.