Comissão Processante contra prefeito de Assis é arquivada e CEI é instaurada

Adriano Romagnoli Pires, relator da Comissão Processante (CP) em face do prefeito de Assis Ricardo Pinheiro Santana, instaurada em 21 de março deste ano, apresentou nesta segunda-feira, 23, o relatório final do trabalho e foi arquivada. Porém, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi instaurada na mesma sessão para investigar outras irregularidades que foram apontadas, mas não eram o objeto da denúncia.

A CP foi instaurada a partir de denúncia apresentada pelo cidadão Jaime Cunha e objetivava apurar investimentos de quase R$ 100 mil no conserto de maquinários e que estariam em total estado de abandono e sem utilização.

Como exemplo de equipamentos listam-se uma escavadeira Fiat Allis, modelo s.90, patrimônio 497, cujo serviço foi pago em 16 de julho do mesmo ano a uma empresa de um outro município.

Outro equipamento que foi investigado é um trator de esteira D4E Caterpillar, patrimônio 186, pelos mesmos motivos.

Fizeram parte da Comissão o vereador Valmir Dionízio, como presidente; Adriano Romagnoli , como relator; e Thiago Hernandes, membro.

O vereador Adriano Romagnoli, relator da CP e presidente da CEI recém-instalada, falou com exclusividade à repórter do AssisCity sobre a diferença entre CP e CEI e sobre os apontamentos que serão investigados.

"Na CP, que segue o rito de Decreto-Lei de 1967, há pouco espaço de tempo para fazermos os trabalhos com profundidade. A CP investiga apenas atos que incorram em infração político-administrativa do Prefeito. Já a CEI atua na apuração de atos de improbidade administrativa de gestores, bem como infrações político-administrativas do prefeito, com maior tempo para investigarmos e arrolamos as testemunhas que a Comissão julgar necessárias. Nesta CP, que foi arquivada, o prefeito apresentou documentação que respondeu parte da acusação, deixando pontos a serem esclarecidos, mas também arrolou testemunhas que pouco ou nada poderiam acrescentar, como o deputado Mauro Bragato e pessoas de outras cidades", diz o vereador.

Em relação ao prosseguimento das investigações, o presidente da CEI informa: "vamos trabalhar para apurar certas lacunas que não foram plenamente respondidas na defesa apresentada à CP, abrangendo o processo licitatório e a real utilização das máquinas após seu conserto. Se confirmadas as suspeitas, elas servirão de material para que em até 180 dias o relatório seja concluído e haja encaminhamento ao Ministério Público ou proposição de nova Comissão Processante".

Fazem parte das CEI Adriano Romagnoli, como presidente; João da Silva Filho, o Timba, como relator; e membros os vereadores Alcides Coelho, José Luiz Garcia e Paulo Mattioli Júnior.

Prefeito de Assis Ricardo Pinheiro Santana