Comerciantes e músicos de Assis formam comissão e se opõem a projeto de lei sobre poluição sonora e solicitam adiamento da votação

*Atualização - 26/05, às 08h54*

A classe de comerciantes, empresários e músicos de Assis se opuseram ao projeto de lei nº 34/2023, proposto pelo vereador Gerson Alves (PTB), e em reunião pediram o adiamento da votação por três sessões, para que as argumentações sejam apresentadas contra as mudanças propostas no projeto.

O projeto dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de níveis de ruído resultantes de atividades urbanas e rurais em Assis.

O projeto pode prejudicar donos de bares, restaurantes, buffet, músicos e salões de festas que se uniram em uma mesma causa. Segundo o empresário Valdir Luis Almeida, representante da Comissão de comerciantes, empresários e membro da diretoria da Associação Comercial e Industrial de Assis (ACIA), o próximo passo é tentar entrar em consenso com o vereador, para que algumas mudanças sejam feitas.

"Nós não queremos barrar a lei, mas entendemos que alguns pontos deste projeto assustam os comerciantes, empresários e até mesmo músicos e pessoas que dependem da atividade noturna da cidade para gerar renda, por isso pedimos o adiamento da votação, que aconteceria no dia 29 de maio, para que a classe apresente argumentos que possam ser ouvidos e levados em consideração para possíveis adequações no texto", explicou Valdir.

Leia: Projeto de lei sobre poluição sonora preocupa donos de bares e restaurantes de Assis

Valdir ressalta que uma nova reunião será feita com os representantes das classes envolvidas, na próxima semana, para que as argumentações sejam levadas, estudadas e analisadas pelo jurídico para que sejam levadas até o vereador.

Donos de bares

A empresária e comerciante Greice MF, proprietária do Urso Rock Bar, em entrevista ao Portal AssisCity, pontuou as causas que fizeram com que donos de bares noturnos fossem contra o projeto do vereador Gerson Alves.

"Esse projeto vem para acabar com a vida noturna de Assis! Depois de 2 anos de pandemia, tendo que sobreviver por empréstimos, com um caixa no vermelho, a gente consegue um fôlego, o movimento começa a aumentar e aí temos que lidar com mais um problema, porque o projeto vai além de mudanças nos níveis de decibéis", desabafou.

Além disso, Greice pontua que o nível de decibéis é um dos menores problemas que o projeto de lei traz, já que caso seja sancionada, o indivíduo não precisará mais se identificar para denunciar um estabelecimento ou residência com som alto.

"Hoje se o vizinho quer chamar a polícia, ele se identifica e a medição só é feita de dentro da casa do denunciante que está se sentindo incomodado, mas com esse novo texto, a pessoa não precisa se identificar e a medição dos decibéis será feita há dois metros da porta do estabelecimento, prejudicando bares com música ao vivo, ou ambiente", destacou.

A empresária finaliza ressaltando que a lei pode sim ser alterada, mas de uma forma que não prejudique o comércio local.

Projeto nº 34/2023

O projeto proposto pelo vereador Gerson Alves coloca em seu texto diversos tipos de ruídos que receberiam uma fiscalização mais rigorosa. Outro ponto de destaque no texto do projeto de lei é a autuação para proprietários de casas ou chácaras de locação, na qual o promotor do evento seja denunciado.

"Chácaras, terrenos ou outros imóveis destinados preponderantemente a realização de festas, através de locação ou não, quando o proprietário não for o infrator, este também será multado nos termos do art. 17, desta Lei, em virtude de sua omissão quanto a evitar que o imóvel de sua propriedade venha a ser utilizado de forma contrária aos preceitos desta Lei."

Já na exposição de motivos do projeto de lei, a justificativa se dá necessária para a atualização do tema, englobando problemas e soluções atuais. "Cabe ressaltar que os ruídos originados por veículos, indústrias, comércios e residências, com emissão irregular ou excessiva, ocasionam perturbação ao sossego público e ofende o meio ambiente, afetando assim ao interesse coletivo e difuso".

*Atualização - 26/05, às 0854 - Inclusão de posicionamento do vereador Gerson Alves, que entrou em contato com a redação às 19h15*

"Foi realizada uma reunião com representantes da Acia e representantes de estabelecimentos com atividades com entretenimento. O Projeto foi devidamente analisado, surgiram algumas dúvidas as quais foram sanadas e também houve algumas propostas de alteração que foram aceitas, e o Projeto será alterado nos pontos que foram acordados.

As referidas alterações serão incluídas através de emendas, que estão sendo editadas. Tudo dentro dos parâmetros acordados na reunião. O Projeto não tem o cunho de proibição, mas sim regulamentação.", pontuou o vereador.

Segundo o projeto o nível máximo de ruído permitido e os métodos utilizados para sua medição e avaliação são os estabelecidos pela RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 8 de março de 1990 e pela ABNT NBR 10.151 (Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade - Procedimento), veja a tabela abaixo: