Cidadão pede CP para cassar prefeito Ricardo Pinheiro por ter pago R$ 480 mil para FGV

O cidadão assisense Urias Turbiani protocolou na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 14, uma denúncia por infração político administrativa contra o prefeito Ricardo Pinheiro Santana, que será lida e votada na sessão desta segunda-feira, 18, que tem início às 18 horas.

De acordo com a denúncia apresentada, o prefeito infringiu a lei contratando a Fundação Getúlio Vargas (FGV), através do Processo nº 74/2013 e contrato nº 27/2013, no valor de R$ 480 mil com a finalidade de reestruturar o Regime Jurídico e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais, sendo que já existia um Plano de Carreira instituído por Lei e regulamentado por Decreto. Além do mais, o denunciante alega que os vereadores assim como servidores, ou ao menos o Sindicato, não foram consultados sobre a consultoria prestada pela FGV.

"Eu, como cidadão que acompanho a política nacional e local, na semana passada apresentei uma denúncia na Câmara Municipal de Assis em face ao prefeito Ricardo Pinheiro Santana para que o mesmo seja devidamente investigado, processado e submetido a julgamento pela contratação da Fundação Getúlio Vargas no ano de 2013", diz o denunciante.

De acordo com Turbiani, o prefeito não observou os Princípios da Oportunidade e Necessidade para a realização dessa consultoria, que é vista como causadora de prejuízos ao erário público e uma afronta ao Princípio da Eficiência, conforme Artigo 37 da Constituição Federal.

"Tal violação constitui infração político administrativa previsto no Decreto-Lei nº 201 de 1967 e Artigo 4º, Inciso VIII que impõe a cassação do mandato do prefeito. A denúncia será votada nesta noite e convido a população para que se faça presente na sessão para acompanhar a votação", finaliza o denunciante.

Urias Turbiani