Câmara de Assis discute sete projetos na Sessão desta segunda-feira

Na 20ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira, 15 de junho, os vereadores apreciarão sete projetos, sendo seis deles destinados à Secretaria Municipal de Saúde e um Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Assis:

Adiado por uma Sessão, retorna à pauta o Projeto de Lei nº 54/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 58.002,00, junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Este Projeto objetiva a aquisição de equipamentos e material permanente, destinados ao Apoio a Manutenção das Unidades Básicas de Saúde, por meio de recurso federal aprovado pela Lei nº 6.707de 21de agosto de 2019 e que não foi executado integralmente.

O Projeto de Lei nº 45/2020 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 93.996,57 (noventa e três mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Essa medida visa a criação de dotação orçamentária específica para utilização de recurso estadual, destinado a Assistência Farmacêutica para aplicação no Programa Dose Certa, e que não foi executado integralmente.

Projeto de Lei nº 46/2020 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.417,98 (sete mil quatrocentos e dezessete reais e noventa e oito centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Essa medida visa a criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com despesas de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, destinados a Regulação do Sistema - Exames, por meio de recurso federal e que não foi executado integralmente.

Projeto de Lei nº 47/2020 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 137.993,03 (cento e trinta e sete mil novecentos e noventa e três reais e três centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Essa medida visa a criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com despesas de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, destinados a Manutenção de Frota, por meio de recurso estadual e que não foi executado integralmente.

Projeto de Lei nº 48/2020, em que o Executivo Municipal dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.108,25 (três mil cento e oito reais e vinte e cinco centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Essa medida visa a criação de dotação orçamentária específica para aquisição de material de consumo, destinados ao Apoio a Manutenção das Unidades Básicas de Saúde, por meio de recurso federal e que não foi executado integralmente.

Projeto de Lei nº 49/2020 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 99.841,00 (noventa e nove mil oitocentos e quarenta e um reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Tal medida visa a criação de dotação orçamentária específica para aquisição de equipamentos e material permanente, destinados ao Apoio a Manutenção das Unidades Básicas de Saúde, por meio de recurso federal e que não foi executado integralmente.

E concluindo, Projeto de Resolução nº 4/2020, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Assis, que altera a redação da Resolução 219, a qual dispõe sobre o ato das disposições transitórias.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 19 horas pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 15,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.