Câmara de Assis aprova diversos projetos destinados à Saúde

Na 20ª Sessão Ordinária, que ocorreu na noite desta segunda-feira, 15 de junho, os vereadores apreciaram sete Projetos, sendo adiados dois projetos e votados outros cinco. Quatro deles destinados à Secretaria Municipal de Saúde e um Projeto de Resolução, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Assis.

Adiado, novamente, por uma Sessão o Projeto de Lei nº 54/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 58.002,00 (cinquenta e oito mil e dois reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Este Projeto objetiva a aquisição de equipamentos e material permanente, destinados ao Apoio a Manutenção das Unidades Básicas de Saúde, por meio de recurso federal aprovado pela Lei nº 6.707de 21de agosto de 2019 e que não foi executado integralmente.

Também, adiado por uma Sessão o Projeto de Lei nº 45/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 93.996,57 (noventa e três mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Essa medida visa a criação de dotação orçamentária específica para utilização de recurso estadual, destinado a Assistência Farmacêutica para aplicação no Programa Dose Certa, e que não foi executado integralmente.

Aprovado o Projeto de Lei nº 46/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.417,98 (sete mil quatrocentos e dezessete reais e noventa e oito centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Essa medida visa a criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com despesas de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, destinados a Regulação do Sistema - Exames, por meio de recurso federal e que não foi executado integralmente.

Também, aprovado o Projeto de Lei nº 47/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 137.993,03 (cento e trinta e sete mil novecentos e noventa e três reais e três centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Essa medida visa a criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com despesas de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, destinados a Manutenção de Frota, por meio de recurso estadual e que não foi executado integralmente.

Aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 48/2020, em que o Executivo Municipal dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.108,25 (três mil cento e oito reais e vinte e cinco centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Essa medida visa a criação de dotação orçamentária específica para aquisição de material de consumo, destinados ao Apoio a Manutenção das Unidades Básicas de Saúde, por meio de recurso federal e que não foi executado integralmente.

Aprovado o Projeto de Lei nº 49/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 99.841,00 (noventa e nove mil oitocentos e quarenta e um reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Tal medida visa a criação de dotação orçamentária específica para aquisição de equipamentos e material permanente, destinados ao Apoio a Manutenção das Unidades Básicas de Saúde, por meio de recurso federal e que não foi executado integralmente.

E, concluindo, aprovado o Projeto de Resolução nº 4/2020, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Assis, que altera a redação da Resolução 219, a qual dispõe sobre o ato das disposições transitórias.

Tal Resolução passa a vigorar com as seguintes alterações:

Fica autorizada a propositura de 2 (dois) requerimentos e 1 (uma) indicação por Vereador a cada Sessão Ordinária, cuja matéria deverá ser abordada, a critério do Vereador, no espaço reservado para o Uso da Palavra.

Formulados os requerimentos e as indicações, que deverão ser apresentados exclusivamente via eletrônica, não será permitida a sua substituição ou realização de emendas. Enquanto perdurar a situação prevista no caput, não serão admitidas novas Moções, ficando suspensos o trâmite legislativo e respectivos prazos quanto àquelas que se encontravam em andamento antes da vigência da Resolução 219/2020.

No período compreendido entre a publicação da Resolução 219/2020 até se encerrar a situação excepcional prevista no caput do artigo anterior, as Comissões Permanentes poderão, a critério dos respectivos Presidentes, deixar de se reunir quando não houver proposições de sua competência para discussão, não se aplicando a periodicidade prevista no art. 81, I, da Resolução n. 196, de 20 de dezembro.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 19 horas pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 15,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.