Após 13 anos, CEDET de Assis pode fechar as portas e futuro é incerto

Em funcionamento desde 2011, ainda sob a gestão do ex-prefeito de Ézio Spera, o Centro para o Desenvolvimento do Potencial e Talento (CEDET) de Assis enfrenta um futuro incerto após denúncias de irregularidades no uso de verbas do FUNDEB para sua manutenção e na ausência de regulamentação formal. Durante esses 13 anos, o centro que é mantido pela Prefeitura de Assis por meio da Secretaria Mucipal de Educação (SME), operou sem possuir documentação legal ou termo de convênio que regulasse seu funcionamento. A situação veio à tona quando a Diretoria Regional de Ensino identificou problemas na documentação necessária e notificou a administração municipal sobre irregularidades na utilização de recursos e matrículas.

Atualmente, o CEDET atende 67 alunos da rede municipal sinalizados para atendimento em 2025, embora já tenha chegado a beneficiar cerca de 300 estudantes, incluindo das redes estadual e privada. Mesmo com reuniões ao longo do ano envolvendo a Câmara Municipal, conselhos e a Secretaria Municipal de Educação (SME), até o momento nenhuma solução foi encontrada para a regularização do programa, mesmo após a interferência do Ministério Público.

A Diretoria de Ensino foi a responsável por levantar as irregularidades, apontando a ausência de um termo de convênio para o CEDET. Esse levantamento, realizado em março deste ano, levou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB a identificar matrículas irregulares e a utilização inadequada dos recursos do fundo. Em resposta, a Câmara Municipal convocou reuniões para esclarecimentos com a SME, conselhos e a Diretoria de Ensino. Ainda segundo informações do Conselho do FUNDEB confirmadas ao Portal AssisCity, caso o município não busque outras fontes de financiamento e/ou uma legislação específica, como é feito em outros municípios, o CEDET poderá ser fechado em janeiro de 2025.

Impacto do CEDET

O CEDET de Assis atende a população desde 2011 e é um dos cinco centros do tipo no Brasil, cujo o objetivo é oferecer suporte educacional especializado para estudantes com altas habilidades. Em 2023, o Centro passou por uma reforma completa e passou a ter instalações modernas.

Renata Aparecida Alves de Melo, mãe de uma aluna atendida pelo CEDET, relatou a importância do centro na vida de sua filha de 17 anos, destacando como ele contribuiu para seu desenvolvimento pessoal e social. "Minha filha era muito tímida e reservada. O CEDET mudou sua maneira de interagir com as pessoas e até seu desempenho escolar. É desolador saber que pode acabar", afirmou.

Isabelle Tamires Alves de Melo, aluna do CEDET e estudante da ETEC Pedro D'Arcádia Neto, reforçou a relevância do programa na sua vida. "Eu sempre quis entrar no CEDET. É muito importante para mim porque, além das atividades que desenvolvemos, temos apoio semanal de um facilitador que conversa conosco sobre nossas metas e dificuldades. Esse acompanhamento vai além do que um professor, com tantos alunos em sala, consegue oferecer. Fiz informática, piano, desenho digital e até literatura. O CEDET foi um marco na minha vida, trabalhando minha comunicação e habilidades. Espero que ele continue, pois é uma oportunidade única para as crianças da nossa cidade", declarou.

Mobilização

Durante uma reunião realizada na Casa dos Conselhos na última quinta-feira, 21 de novembro, pais, alunos e professores se reuniram com representantes da Secretaria de Educação e do FUNDEB para discutir o futuro do centro. Cristiane Gonçalves, presidente do Conselho do FUNDEB, explicou que o financiamento do CEDET por meio do FUNDEB é irregular, já que ele é destinado exclusivamente à educação básica municipal.

"Para que o CEDET continue funcionando, será necessário criar uma regulamentação formal e buscar outras fontes de financiamento, seja por meio de recursos públicos ou parcerias privadas. Caso isso não aconteça, o centro encerrará suas atividades já em janeiro de 2025", declarou Gonçalves.

A reunião também contou com a presença de vereadores, incluindo Gerson Alves, presidente da Câmara Municipal, que se comprometeram a apoiar os esforços para encontrar uma solução. Um movimento intitulado Salve o CEDET está mobilizando os pais e alunos para pressionar o poder público pela continuidade do programa.

Dulce Araújo, secretária municipal de Educação, afirmou que há esforços para garantir o atendimento a crianças com altas habilidades, mesmo após o possível fechamento do CEDET. "Queremos tranquilizar a comunidade escolar. Estamos analisando soluções para garantir que os alunos da rede municipal que necessitem desse atendimento tenham um plano específico dentro da rede", disse à reportagem do Portal AssisCity.

O que vem a seguir?

Apesar da tentativa em solucionar o problema muitos pais temem que as propostas não sejam suficientes. O Portal AssisCity entrou em contato com as outras quatro unidades do CEDET no Brasil e descobriu que em nenhuma delas é utilizada verba do FUNDEB. Veja a seguir como é feito o financiamento dos programas nas cidades de Lavras (MG), São José dos Campos (SP) e Poços de Caldas (MG).

Como é feito o financiamento em outras unidades do CEDET

Lavras (MG)

De acordo com Josiane Carvalho, coordenadora do CEDET em Lavras, o programa na cidade é mantido exclusivamente com verba pública municipal. A unidade atende 219 alunos das redes municipal, estadual e particular, com base em uma lei municipal que regula o programa.

São José dos Campos (SP)

Em São José dos Campos, o programa que é conhecido como CEDET foi reestruturado e renomeado como "Programa Decolar". Atualmente, ele é mantido 100% com recursos municipais e assegurado por lei desde 2019. Segundo a Secretaria de Educação e Cidadania, o programa foi interrompido entre 2013 e 2018, devido a mudanças na administração municipal, mas foi retomado e institucionalizado.

A lei que regulamenta o Decolar prevê dotação orçamentária específica da Secretaria de Educação e Cidadania, com valores estimados inicialmente em R$ 30 mil (2019). Para 2020 e 2021, os recursos previstos aumentaram para R$ 100 mil anuais. O programa é coordenado pela Secretaria de Educação e Cidadania e atende cerca de 300 alunos da rede municipal de ensino, contando com professores voluntários, além de profissionais da rede municipal de ensino.

Atualmente, cerca de 80 professores voluntários participam do projeto, que tem como objetivo maximizar os potenciais de crianças e adolescentes da rede municipal, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Poços de Caldas (MG)

O financiamento do CEDET em Poços de Caldas é realizado a partir de dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação, utilizando recursos próprios do Município. Esses recursos são vinculados à aplicação mínima de 25% do orçamento em educação, conforme determina a Constituição Federal.

Segundo Deborah Brianezi Reis de Andrade, secretária municipal de Educação de Poços de Caldas, os valores destinados ao CEDET são calculados com base nas despesas da unidade, incluindo gastos com aluguel, materiais pedagógicos, manutenção da estrutura e outros insumos necessários para o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação.

O Portal AssisCity também entrou em contato com o CEDET de São José do Rio Preto (SP), mas ainda não obteve retorno com informações sobre o financiamento e funcionamento dos programas.