7 vereadores votam pelo arquivamento da Comissão Processante, apesar do Parecer opinar pela sua continuidade
Presidente da Comissão Processante, Arlindo do Raio X, afirma que prefeito está sendo perseguido
Depois de 52 minutos dedicados à Comissão Processante 01/2016, entre leitura da defesa prévia e do Parecer da Comissão Processante em face do prefeito Ricardo Pinheiro, discurso de membros da CP e líderes de bancadas, sete vereadores votam pelo arquivamento dos trabalhos que responsabilizam o prefeito de infração político-administrativa pelo fato de não conceder o reajuste legal aos servidores públicos municipais. O parecer opina pelo prosseguimento do trabalho, mas será arquivada.
O Parecer discorre sobre omissão das obrigações legais instituídas na Constituição Federal e Lei Municipal, o que resulta em infração político-administrativa. A CP é constituída por Arlindo Alves de Souza - presidente; Valmir Dionízio - relator; e Eduardo de Camargo Neto - membro
Vereadores que votaram contrários ao arquivamento, ou seja pelo prosseguimento dos trabalhos, consideram, como é o caso de Valmir Dionízio, que o encaminhamento de um Projeto de Lei que concede 2% de reposição salarial aos servidores, no final da sexta-feira, 6, é uma "manobra do prefeito para escapar da Comissão Processante e possível afastamento e cassação. O projeto encaminhado para esta Casa, de 2% é para matar a CP".
Eduardo de Camargo Neto, que foi altamente vaiado durante seu pronunciamento diz que "o Projeto de Lei de 2% legaliza a situação do prefeito e que meu voto depende dos servidores aceitaram ou não essa reposição de 2%". Mas, votou pelo arquivamento.
Arlindo do Raio X, presidente da CP, foi bem claro em suas palavras: "o que está acontecendo em nossa cidade é pessoal, é político. O prefeito está sendo perseguido porque tem umas pessoas que não conseguiram cargos políticos nessa administração". Este vereador também foi bastante vaiado, nesta Sessão em que estavam presentes muitos servidores e que clamavam pelo prosseguimento da Comissão Processante.
De acordo com o explanado pelo presidente, seriam necessários 10 votos para que os trabalhos tivessem prosseguimento.
Votaram pelo arquivamento:
- Alcides Coelho;
- Alexandre Vêncio;
- Arlindo Alves;
- Bento Carlos;
- Claudecir Martins;
- Eduardo de Camargo Neto; e
- Thiago Hernandes.
Os votos pelo prosseguimento da CP foram de Adriano Romagnoli, Cristiano Santilli, Edson de Souza, João da Silva Filho, José Luiz Garcia, Paulo Mattioli, Reinaldo Nunes e Valmir Dionízio.
Vereador Arlindo do Raio X